TRT15 16/07/2018 -Pág. 3034 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2518/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018
kvo
3034
RÉU: OVERSYSTEM TERCEIRIZACAO E INSTALACOES LTDA e
outros (2)
DECISÃO PJe-JT
kvo
DESPACHO
Manifeste-se a reclamada quanto as alegações do autor id14319ac,
prazo de 10 dias, sob pena de execução direta.
Pressupostos extrínsecos:
Após, conclusos para deliberações.
Intime-se.
O recurso interposto pelo reclamante é tempestivo. Regular a
Nada mais.
Decisão
representação.
Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
Processo Nº RTOrd-0012155-17.2014.5.15.0094
AUTOR
ADILSON APPOLINARIO SILVA
ADVOGADO
CRISTIANO JAMES BOVOLON(OAB:
245997-D/SP)
RÉU
AUTO POSTO CAMPOS FLORIDOS
LTDA
ADVOGADO
RENATO CUNHA LAMONICA(OAB:
88413/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
- ADILSON APPOLINARIO SILVA
- AUTO POSTO CAMPOS FLORIDOS LTDA
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CAMPINAS, 13 de Julho de 2018.
Fundamentação
7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Processo n.º 0012155-17.2014.5.15.0094 ED
Despacho
Processo Nº RTSum-0012146-50.2017.5.15.0094
AUTOR
SERGIO APARECIDO GALVAO
ADVOGADO
MICHELLE PEREIRA ZIMBALDI(OAB:
259461/SP)
RÉU
CONDOMINIO ECOLIFE PARQUE
PRADO
RÉU
CONDOMINIO PATEO ABOLICAO
ADVOGADO
BRENO CAETANO PINHEIRO(OAB:
222129/SP)
RÉU
OVERSYSTEM TERCEIRIZACAO E
INSTALACOES LTDA
ADVOGADO
RAFAEL MENDES DE LIMA(OAB:
247836/SP)
Embargante: AUTO POSTO CAMPOS FLORIDOS LTDA.
Vistos, etc.
AUTO POSTO CAMPOS FLORIDOS LTDA. opôs embargos de
declaração em face da sentença (id 5435dd7), proferida em
reclamação trabalhista que lhe move ADILSON APPOLINÁRIO
SILVA, nos termos do art. 897-A da CLT e do art. 1.022 do
CPC/2015, apontando contradição no julgado (id 5495ef0).
É relatório.
DECIDO
Tempestivos os embargos declaratórios opostos, merecem
Intimado(s)/Citado(s):
conhecimento.
- CONDOMINIO PATEO ABOLICAO
- OVERSYSTEM TERCEIRIZACAO E INSTALACOES LTDA
A embargante afirma a existência de contradição quanto às férias
dobradas de 2008/2009, salientando que o vínculo reconhecido foi a
partir de 1999 e que o pleito se estendeu àquelas de 2009 a 2014.
Sem razão, eis que em se tratando de férias do período aquisitivo
PODER JUDICIÁRIO
de 2008/2009, por certo que abrangida pelo pedido formulado.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assevera, ainda, que há contradição quanto aos depósitos de
Fundamentação
FGTS, especificamente em relação à prescrição reconhecida.
Processo: 0012146-50.2017.5.15.0094
Da análise detida da sentença tem-se que a prescrição quinquenal
AUTOR: SERGIO APARECIDO GALVAO
não atingiu os depósitos de FGTS porquanto, de acordo com
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