TRT15 02/08/2018 -Pág. 8989 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2531/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018
8989
RECORRENTE: JOSE GOMES DE SOUZA, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: JOSE GOMES DE SOUZA, GALVAO
ENGENHARIA S/A, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RELATOR: LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA
LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA
Relator
Acórdão
Processo Nº RO-0011621-60.2015.5.15.0087
Relator
LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
ADVOGADO
RONISA FILOMENA
PAPPALARDO(OAB: 87373/SP)
RECORRENTE
JOSE GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECORRIDO
GALVAO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRIDO
JOSE GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
ADVOGADO
RONISA FILOMENA
PAPPALARDO(OAB: 87373/SP)
Relatório
Contra a r. sentença constante do doc. 32566cd, proferida pela MM.
Juíza Luciane Cristina Muraro, que julgou procedentes em parte os
pedidos formulados nesta reclamação, recorrem ordinariamente o
reclamante e a 2ª reclamada.
O reclamante, por meio das razões inseridas no doc. 9d6e280,
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GOMES DE SOUZA
requer seja reconhecida a garantia de emprego assegurada aos
membros eleitos da CIPA. No mais, pede o recebimento de
indenização por acúmulo de funções, dos valores descontados a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
título de contribuições assistenciais e de honorários advocatícios.
Defende, ainda, a possibilidade de receber cumulativamente as
horas extras laboradas acima da 8ª diária e da 44ª semanal. Por
fim, requer a incidência do IPCA como índice de correção
monetária.
A 2ª reclamada, conforme razões de doc. 0787c19, pretende a
denunciação da lide ou o chamamento ao processo dos sócios da
PROCESSO nº 0011621-60.2015.5.15.0087 (RO)
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primeira reclamada, a fim de garantir o benefício de ordem quanto