TRT15 08/08/2018 -Pág. 1616 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2535/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018
1616
Fundamentação
ASSIS, 6 de Agosto de 2018.
Processo: 0010276-15.2018.5.15.0100
AUTOR: ANA PAULA NOGUEIRA ITELVINO
FLÁVIO HENRIQUE GARCIA COELHO
JUIZ DO TRABALHO
RÉU: DROGARIA SANTO ANTONIO DE PARAGUACU PAULISTA
LTDA - ME
SEC/cfpl
DECISÃO
Despacho
Processo Nº RTSum-0127500-86.2009.5.15.0100
AUTOR
MARCO AURELIO DIAS DA ROCHA
ADVOGADO
TEODORO DE FILIPPO(OAB:
96477/SP)
RÉU
CLEUZA ANGELINA ORLANDI - ME
ADVOGADO
PAULO CELSO GONÇALES
GALHARDO(OAB: 36707/SP)
Vistos.
Diante dos esclarecimentos prestados pela reclamante à fl. 42 (id.
9fd6485), HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID.
1533F27, fl. 25), para o fim de que produza os efeitos jurídicos e
legais, havendo resolução de mérito do feito, nos termos do artigo
487, inciso III, "b" do CPC e artigo 769 da CLT
Intimado(s)/Citado(s):
Em razão da natureza das parcelas que compõem o ajuste,
- MARCO AURELIO DIAS DA ROCHA
discriminada à fl. 25, não haverá incidência previdenciária.
Considerando que no acordo não há disposição sobre o pagamento
das custas processuais de R$ 160,00 (calculadas sobre o valor do
PODER JUDICIÁRIO
acordo, R$ 8.000,00), serão divididas em partes iguais (CLT, art.
JUSTIÇA DO TRABALHO
789, §3º), ficando a reclamante isentada do recolhimento da sua
cota, haja vista a declaração de hipossuficiência de fl. 12. A
Fundamentação
reclamada comprovará o recolhimento de R$ 80,00, no prazo de 5
Processo: 0127500-86.2009.5.15.0100
AUTOR: MARCO AURELIO DIAS DA ROCHA
RÉU: SILVA & MACHADO ASSIS LTDA - ME
SEC/iclm
(dias), sob pena de execução.
Após, devidamente quitado, os autos serão arquivados.
Intimem-se.
Assis, 07 de agosto de 2018.
DESPACHO
Juiz do Trabalho
Petição de ID. 83aaa2d submetida à apreciação nesta data.
Razão assiste à exequente. Retifique-se o polo passivo, conforme
requerido.
Despacho
No mais, prossiga-se a execução nos moldes do despacho de ID.
be4321b, reiterando o BacenJud em face da executada Cleuza
Angelina Orlandi - ME, CNPJ: 05.780.041/0001-61.
Em 6 de Agosto de 2018.
Juiz do Trabalho
Processo Nº RTSum-0011727-46.2016.5.15.0100
AUTOR
ROSEVALDO GODOI
ADVOGADO
HELIO MELO MACHADO(OAB:
78030/SP)
RÉU
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
DAMHA - ASSIS I - SPE LTDA
ADVOGADO
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
Sentença
Processo Nº RTSum-0010276-15.2018.5.15.0100
AUTOR
ANA PAULA NOGUEIRA ITELVINO
ADVOGADO
ALINE OLIVEIRA SANTOS(OAB:
254990/SP)
RÉU
DROGARIA SANTO ANTONIO DE
PARAGUACU PAULISTA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - ASSIS I - SPE
LTDA
- ROSEVALDO GODOI
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA NOGUEIRA ITELVINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122535
Processo: 0011727-46.2016.5.15.0100
AUTOR: ROSEVALDO GODOI