TRT15 14/08/2018 -Pág. 6546 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2539/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018
6546
Custas processuais pelo reclamante de R$ 800,00, calculadas
sobre o valor da causa. ISENTO NA FORMA DA LEI.
Intimem-se as partes.
SENTENÇA
Cumpra-se.
RONALDO CAPELARI
I – RELATÓRIO
Juiz Federal doTrabalho
ELIZANGELA DE FATIMA ODONI ajuizou ação trabalhista em face
de GUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., todos
Sentença
Processo Nº RTOrd-0012149-74.2017.5.15.0071
AUTOR
ELIZANGELA DE FATIMA ODONI
ADVOGADO
RODOLFO DE OLIVEIRA(OAB:
295242/SP)
ADVOGADO
JULIANA SAYURI DIAS
IWAHASHI(OAB: 274102/SP)
RÉU
GUACU COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA.
ADVOGADO
TIAGO FRANCISCO DE SOUZA(OAB:
354712/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
qualificados, formulando, em síntese, os pedidos de diferenças
salariais horas extraordinárias, adicional de insalubridade, dentre
outros, pugnando pela procedência dos mesmos.
Citada, a reclamada compareceu à audiência e apresentou defesa.
Inquiridas as testemunhas das partes.
Frustradas todas as tentativas conciliatórias.
- ELIZANGELA DE FATIMA ODONI
- GUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
É o relatório.
DECIDO:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
II – FUNDAMENTAÇÃO
Fundamentação
HORAS EXTRAORDINÁRIAS
É corolário do princípio da proteção a necessidade de que seja
fixada uma jornada de trabalho, ou seja, período em que o
empregado ficará à disposição do empregador, aguardando ou
executando ordens. Tamanha sua importância, que recebeu status
de norma constitucional (art. 7º, XIII, CF).
Ao regulamentar a duração do trabalho, o constituinte objetivou a
proteção da saúde e da integridade física/mental do trabalhador,
pois quanto mais cansado estiver o trabalhador em razão de longas
Processo: 0012149-74.2017.5.15.0071
horas de trabalho, mais suscetível estará de sofrer acidentes de
AUTOR: ELIZANGELA DE FATIMA ODONI
trabalho, principalmente quando a atividade que desenvolve
RÉU: GUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
depender de atenção, agilidade de movimento e reflexos rápidos.
Além disso, sabe-se que o empregado descansado produz muito
mais e com melhor qualidade, permitindo uma maior produtividade e
um aprimoramento do trabalho.
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