TRT15 23/08/2018 -Pág. 30574 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2546/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018
30574
ADVOGADO
ALEXANDER CAMPOS DE
LIMA(OAB: 31583/PR)
FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
MARCIO IOVINE KOBATA(OAB:
261383/SP)
NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
LUIS CARLOS DOURADO
MAFRA(OAB: 69680/RJ)
modo a impedir que seus empregados se tornassem inadimplentes.
RÉU
ADVOGADO
Honorários advocatícios pelos reclamantes, à razão de 10% do
valor dado à causa, consoante ditames da Reforma Trabalhista de
RÉU
ADVOGADO
2017.
Intimado(s)/Citado(s):
Outorgo aos obreiros os benefícios da justiça gratuita para fins de
isenção de custas e editais futuros, vez que provado a contento o
estado de miserabilidade jurídica (vide declarações de pobreza, em
- FLAVIO ELIEL DE OLIVEIRA
- FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
- NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
consonância com a lei 7.115/83).
PODER JUDICIÁRIO
ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.
Honorários advocatícios pelos reclamantes, como fundamentado.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Custas pelos reclamantes sobre o valor dado à causa, isentos.
Processo: 0010809-70.2017.5.15.0047
AUTOR: FLAVIO ELIEL DE OLIVEIRA
Intimem-se.
RÉU: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA e outros
Itapeva, 22.08.2018.
SENTENÇA
MARCELO SCHMIDT SIMÕES
JUIZ DO TRABALHO
FLÁVIO ELIEL DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, opõe
Sentença
Processo Nº Pet-0011515-53.2017.5.15.0047
AUTOR
C. D. A. E. P. D. B.
ADVOGADO
MICHEL STEFANE ASENHA(OAB:
243815/SP)
RÉU
P. S.
ADVOGADO
RICARDO LICASTRO TORRES DE
MELLO(OAB: 222633/SP)
RÉU
M. S.
ADVOGADO
RICARDO LICASTRO TORRES DE
MELLO(OAB: 222633/SP)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS em face da r. sentença ID
0460042, aduzindo a ocorrência de omissão no julgado pelos
motivos que aponta no ID 4d133b2.
Este é o breve relatório.
DECIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- C. D. A. E. P. D. B.
- M. S.
- P. S.
Tempestivos os embargos, são passíveis de conhecimento.
Tomar ciência do(a) Notificação de ID 14ae287
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010809-70.2017.5.15.0047
AUTOR
FLAVIO ELIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDERSON GARCIA KATO(OAB:
35053/PR)
A insurgência do reclamante NÃO retrata qualquer omissão sanável
via embargos declaratórios.
Na verdade, a matéria impugnada traduziria possível "error in
judicando", o qual somente é passível de saneamento através de
recurso para a Instância Superior.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123171