2690/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4190
Processo: 0010708-40.2017.5.15.0077
AUTOR: KAIQUE LACERDA GOMES
RÉU: ISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. e
DESPACHO
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outros
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DA ANOTAÇÃO EM CTPS:
DESPACHO
Tendo em vista que consta nos autos determinação de anotação em
CTPS do(a)autor(a), intimem-se as partes para comparecimento
Petições ID nº c720b3d e 378b5ca
em Balcão da Secretaria, sendo o(a)autor(a) portando sua
Defere-se às partes, prazo comum de 8 dias, improrrogáveis,
CTPS e a Ré representada por pessoa apta a fazer as
para que se manifestem sobre os cálculos apresentados pelo(a)
anotações, no dia 03/04/2019 às 11h.
perito(a) contábil, sob pena de preclusão, tudo conforme disposto
Faculta-se às partes procederem a anotação entre si, sem
no artigo 879 da CLT, com redação que lhe foi dada pela Lei
comparecimento a este Juízo na data marcada, devendo, para
13.467/2017 que estabelece, in verbis:
tanto, comprovarem a anotação da CTPS nos autos.
Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á,
A ausência da Ré implicará aplicação das sanções estabelecidas
previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por
em sentença e a omissão do(a)autor(a) implicará a dispensa da Ré
arbitramento ou por artigos.
em cumprir a determinação.
...
Em ambos os casos a Secretaria atuará supletivamente.
§ 2º Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às
partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob
Em 29 de Novembro de 2018.
pena de preclusão. (Grifo meu).
Decorrido o prazo supra sem manifestação, presumir-se-á a
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
concordância da parte com os cálculos, dispensando-se o seu
Processo Nº RTOrd-0013099-02.2016.5.15.0077
AUTOR
PABLO ARIEL MENDEZ
ADVOGADO
EDINA MARIA TORRES
CANARIO(OAB: 214290/SP)
RÉU
D FRANCIS FABRICACAO DE
MOVEIS LTDA - EPP
peticionamento.
Em 29 de Novembro de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza do Trabalho
- PABLO ARIEL MENDEZ
Despacho
Processo Nº RTOrd-0012004-34.2016.5.15.0077
AUTOR
ANTONIO DONIZETE FATURI
ADVOGADO
ODAIR DONISETE DE FRANCA(OAB:
117237/SP)
RÉU
CAETANO BERTINE NETO
ADVOGADO
DENISE DE SOUZA
FRANCISCO(OAB: 390161/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0013099-02.2016.5.15.0077
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DONIZETE FATURI
- CAETANO BERTINE NETO
AUTOR: PABLO ARIEL MENDEZ
RÉU: D FRANCIS FABRICACAO DE MOVEIS LTDA - EPP
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DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Petição ID nº 867dd9f
Revel a reclamada, defere-se ao(à), prazo 8 dias, improrrogáveis,
Fundamentação
para que o(a) reclamante se manifeste sobre os cálculos
Processo: 0012004-34.2016.5.15.0077
apresentados pelo(a) perito(a) contábil, sob pena de preclusão, tudo
AUTOR: ANTONIO DONIZETE FATURI
conforme disposto no artigo 879 da CLT, com redação que lhe foi
RÉU: CAETANO BERTINE NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132030