TRT15 16/05/2019 -Pág. 28843 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2723/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DANDARA GARBIN(OAB: 354483/SP)
JOAO CUSTODIO DE MORAES
NETO(OAB: 315924/SP)
MARILDA DA SILVA VIEIRA
DANDARA GARBIN(OAB: 354483/SP)
JOAO CUSTODIO DE MORAES
NETO(OAB: 315924/SP)
JULIANA DA CUNHA MORELLI
DANDARA GARBIN(OAB: 354483/SP)
JOAO CUSTODIO DE MORAES
NETO(OAB: 315924/SP)
ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA
DANDARA GARBIN(OAB: 354483/SP)
JOAO CUSTODIO DE MORAES
NETO(OAB: 315924/SP)
ROSIRENE DOS SANTOS
APOLLARO
DANDARA GARBIN(OAB: 354483/SP)
JOAO CUSTODIO DE MORAES
NETO(OAB: 315924/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
28843
Trata-se de reexame necessário, assim como de recurso ordinário
do reclamado - Município de Monte Alto - contra a r. sentença que
julgou parcialmente procedentes os pleitos formulados na
Intimado(s)/Citado(s):
Reclamação Trabalhista.
- ROSIRENE DOS SANTOS APOLLARO
O reclamado requer a reforma da r. sentença quanto aos seguintes
temas: promoção/progressão horizontal e/ou evolução
PODER JUDICIÁRIO
funcional/progressão vertical; obrigação de fazer; e compensações.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Não foram apresentadas contrarrazões.
Manifestação do Ministério Público do Trabalho pugnando pelo
seguimento do feito a regular julgamento.
É o relatório.
3ª TURMA - 6ª CÂMARA
PROCESSO Nº 0010476-41.2018.5.15.0029
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO
REMETENTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MONTE ALTO
RECORRIDOS: ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA / ANGELO
VOTO
DE CARVALHO / JULIANA DA CUNHA MORELLI / MARILDA DA
SILVA VIEIRA / ROSIRENE DOS SANTOS APOLLARO /
SABRINA PENHALBEL
Conheço da remessa necessária, eis que o valor arbitrado à
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
condenação, fixado em R$ 100.000,00, enquadra-se na hipótese
prevista no art. 496, § 3º, III, do Novo CPC e na Súmula 303, I, "c",
SENTENCIANTE: ANDREA MARIA PFRIMER FALCÃO
do C. TST. Conheço, também, do recurso ordinário do reclamado,
porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade,
LN/mcp
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134379