TRT15 28/05/2019 -Pág. 9861 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2731/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
constato que realmente há prova de insuficiência econômica, a qual
se pode deduzir do relatório expedido pela Serasa Experian, juntado
com a defesa.
9861
- BR ID EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.
- COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
- DUX PARTICIPACOES SA.
- GIOVANI PRADO BERTIN
- PAULO GOMIDE COHN
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de
declaração opostos pela primeira ré, nos termos da fundamentação
supra. Advirto as partes de que a oposição de embargos
PODER JUDICIÁRIO
meramente protelatórios e manifestamente infundados suscitarão a
JUSTIÇA DO TRABALHO
aplicação das penalidades cabíveis.
Fundamentação
Intimem-se as partes.
Sumaré, 27 de maio de 2019.
KARINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU
Juíza do Trabalho Substituta
Processo: 0010861-35.2017.5.15.0122
AUTOR: PAULO GOMIDE COHN
RÉU: BR ID EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A. e outros (4)
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010861-35.2017.5.15.0122
AUTOR
PAULO GOMIDE COHN
ADVOGADO
CLIMERIO DIAS VIEIRA(OAB:
293521/SP)
ADVOGADO
CLIMERIO DOS SANTOS
VIEIRA(OAB: 341604/SP)
RÉU
DUX PARTICIPACOES SA.
ADVOGADO
MARISELIA ERMELINA DA SILVA
SANTOS(OAB: 85780/SP)
ADVOGADO
ELENICE CRISTINA TEODORO
PEREIRA DOS SANTOS(OAB:
178324/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BRAJATO
FILHO(OAB: 251775/SP)
RÉU
COMPSIS COMPUTADORES E
SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDO PEIXOTO DE ARAUJO
NETO(OAB: 279459/SP)
RÉU
GIOVANI PRADO BERTIN
ADVOGADO
MARISELIA ERMELINA DA SILVA
SANTOS(OAB: 85780/SP)
ADVOGADO
ELENICE CRISTINA TEODORO
PEREIRA DOS SANTOS(OAB:
178324/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BRAJATO
FILHO(OAB: 251775/SP)
RÉU
BR ID EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
S.A.
ADVOGADO
MARISELIA ERMELINA DA SILVA
SANTOS(OAB: 85780/SP)
ADVOGADO
ELENICE CRISTINA TEODORO
PEREIRA DOS SANTOS(OAB:
178324/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BRAJATO
FILHO(OAB: 251775/SP)
RÉU
AILTON DE ASSIS QUEIROGA
ADVOGADO
FERNANDO PEIXOTO DE ARAUJO
NETO(OAB: 279459/SP)
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
PAULO GOMIDE COHN, reclamante, devidamente qualificado nos
autos, propôs reclamação trabalhista em face de BR ID
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A., 1ª reclamada, DUX
PARTICIPACOES SA., 2ª reclamada, COMPSIS COMPUTADORES
E SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 3ª reclamada,
GIOVANI PRADO BERTIN, 4º reclamado, e de AILTON DE ASSIS
QUEIROGA, 5ª reclamado.
Aduziu como causas de pedir: 1) formação de grupo econômico
entre as 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, sendo os 4º e 5º réus sócios
proprietários da primeira; 2) realização de trabalhos esporádicos
para as rés como autônomo em 2011, sendo convidado no mês de
dezembro do mesmo ano para atuar na função de programador
(Analista de Sistemas) em contrato de trabalho regido pela CLT; 3)
aceitação da proposta das rés, tendo o empregador, ao tomar
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON DE ASSIS QUEIROGA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134993
conhecimento de que possuía o obreiro CNPJ, informado que não