TRT15 06/02/2020 -Pág. 670 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2909/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020
670
trabalhistas pela empresa terceirizada, com fundamento no
princípio da aptidão para a prova, que vincula o ônus a quem
possui mais e melhores condições de produzi-la.
Edital
Nesse sentido, dentre outros, são os seguintes precedentes:
Ag-RR-11380-35.2015.5.03.0018, 1ª Turma, DEJT 08/01/2020,
ARR-10671-44.2015.5.01.0571, 5ª Turma, DEJT 09/02/2018, RR715-80.2013.5.05.0015, 6ª Turma, DEJT 19/12/2019, RR-98440.2013.5.15.0113, 8ª Turma, DEJT 13/09/2019. Portanto, a
interpretação conferida pela v. decisão recorrida está em
consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C.
TST.
Portanto, inviável o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da
CLT e nas Súmulas 126 e 333 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Processo Nº ROT-0011215-46.2018.5.15.0083
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE
FUNDACAO CULTURAL CASSIANO
RICARDO
ADVOGADO
CAMILA DE CLAUDIO MORAIS(OAB:
260091/SP)
RECORRIDO
FORINTEC SEGURANCA - EIRELI EPP
RECORRIDO
ALTAIR PEREIRA
ADVOGADO
ANDRESA ASSUMPCAO
BATISTA(OAB: 378980/SP)
RECORRIDO
NASCER & NASCER COMERCIO DE
MATERIAIS DE SEGURANCA
SERVICOS DE PORTARIA E
LIMPEZA LTDA - EPP
TERCEIRO
ROGERIO APARECIDO DE ALMEIDA
INTERESSADO
LOPES
TERCEIRO
OMAR ALI KATIB
INTERESSADO
TERCEIRO
EUCLIDES MONTEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
CLEIDE SABIO MONTEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
SIRLEI BENEDITA SOARES
INTERESSADO
MONTEIRO
TERCEIRO
CESAR LUIZ MONTEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR LUIZ MONTEIRO
- NASCER & NASCER COMERCIO DE MATERIAIS DE
SEGURANCA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA EPP
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 28 de janeiro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/dars
RECURSO DE REVISTA
Tramitação Preferencial
Lei 13.467/2017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146904