TRT15 12/03/2020 -Pág. 5034 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2932/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020
Ciente.
5034
RECORRENTE: THIAGO DOS SANTOS, TRANSPORTADORA
PERLOPES LTDA
Sessão realizada em 18 de fevereiro de 2020.
RECORRIDO: THIAGO DOS SANTOS, TRANSPORTADORA
PERLOPES LTDA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA
JUIZ SENTENCIANTE: ELIETE THOMAZINI PALA
RELATOR: LUIS HENRIQUE RAFAEL
LUÍS HENRIQUE RAFAEL
DESEMBARGADOR RELATOR
Acórdão
Processo Nº ROT-0010676-64.2018.5.15.0056
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
TRANSPORTADORA PERLOPES
LTDA
ADVOGADO
NEUSA MARIA TERUEL DE
MELO(OAB: 67754/SP)
RECORRENTE
THIAGO DOS SANTOS
ADVOGADO
ADRIANO ROGERIO VANZELLI(OAB:
243372/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA PERLOPES
LTDA
ADVOGADO
NEUSA MARIA TERUEL DE
MELO(OAB: 67754/SP)
RECORRIDO
THIAGO DOS SANTOS
ADVOGADO
ADRIANO ROGERIO VANZELLI(OAB:
243372/SP)
Relatório
Trata-se de recursos ordinários interpostos, respectivamente, pelo
Intimado(s)/Citado(s):
reclamante THIAGO DOS SANTOS e pela reclamada
- TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA
TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA contra a r. sentença de ID
d18ffac, que julgou procedentes em parte os pedidos.
PODER JUDICIÁRIO
O reclamante, com as razões de ID 72984bb, discute questões
JUSTIÇA DO TRABALHO
atinentes à invalidade dos instrumentos normativos, irretroatividade
da Lei nº 13467/2017, integração das verbas PLR, refeição,
almoço/jantar e pernoites, diferenças de horas extras, intervalos
intra e interjornada, tempo de espera, valor da indenização por
danos morais e honorários advocatícios.
PROCESSO nº 0010676-64.2018.5.15.0056 (ROT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148413
A reclamada, com as razões de ID fcc7ef3, pretende afastar a