TRT15 16/04/2020 -Pág. 4313 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2954/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4313
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
Manifestação id. 0f53216: ciência ao reclamante, que deverá
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentar os cálculos de liquidação no prazo de oito dias (art. 879,
§ 1º, B, da CLT), indicando os valores eventualmente devidos a
título de contribuições previdenciárias (com estrita observância aos
INTIMAÇÃO
itens IV e V da Súmula nº 368 do C. TST) e imposto de renda, bem
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
como a base de cálculo e alíquotas aplicáveis.
As contas deverão ser apresentadas preferencialmente pelo
PODER JUDICIÁRIO
PJe-Calc, cujo download pode ser realizado no portal do TRT da
JUSTIÇA DO TRABALHO
15ª Região (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao).
Apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para se manifestar
Processo: 0010131-45.2013.5.15.0031
no prazo de oito dias, sendo que eventual impugnação deverá ser
AUTOR: MARIA ISABEL MARTINS
fundamentada, com indicação de itens e valores objeto da
RÉU: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º, da CLT).
emm
DESPACHO
Ficam os demandantes cientes da regra disposta no art. 790-B da
CLT, que imputa àquele que der causa à perícia contábil a
Verifica-se, pela certidão id 58be663, a inexistência de saldo nas
responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais
contas judiciais vinculadas ao presente Feito, presumida, portanto, a
respectivos.
restituição dos valores liberados no documento id d2b8158.
No silêncio da parte autora, aguarde-se em arquivo provocação dos
Considerando que já foram registrados os valores pagos, dê-se
demandantes ou o advento da prescrição do débito.
baixa e arquivem-se os autos.
Arquivados os autos, poderão as partes, antes de transcorrido o
Dê-se ciência às partes.
lapso prescricional, apresentar os cálculos de liquidação, sendo,
portanto, desnecessário formular requerimento de concessão de
Em 15 de abril de 2020.
novo prazo para tanto.
Intimem-se.
Avaré, 15 de abril de 2020.
Juíza do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010131-45.2013.5.15.0031
AUTOR
MARIA ISABEL MARTINS
ADVOGADO
LUIZ BEETHOVEM FARAH(OAB:
63980/SP)
ADVOGADO
Lucas André Ferraz Grasselli(OAB:
289820-D/SP)
RÉU
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
ADVOGADO
MICHELLE CAROLINA PIÃO(OAB:
257716/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ VETARISCHI(OAB:
224671/SP)
ADVOGADO
ALEX SCRAMIM(OAB: 274521/SP)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO AFFONSO(OAB:
132678-D/SP)
ADVOGADO
LAURA MARIA ORNELLAS(OAB:
52073/SP)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO SOARES DA
SILVA(OAB: 284633/SP)
ADVOGADO
GIORDANO BAPTISTA
CUSUMANO(OAB: 277894/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149819
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010131-45.2013.5.15.0031
AUTOR
MARIA ISABEL MARTINS
ADVOGADO
LUIZ BEETHOVEM FARAH(OAB:
63980/SP)
ADVOGADO
Lucas André Ferraz Grasselli(OAB:
289820-D/SP)
RÉU
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
ADVOGADO
MICHELLE CAROLINA PIÃO(OAB:
257716/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ VETARISCHI(OAB:
224671/SP)
ADVOGADO
ALEX SCRAMIM(OAB: 274521/SP)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO AFFONSO(OAB:
132678-D/SP)
ADVOGADO
LAURA MARIA ORNELLAS(OAB:
52073/SP)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO SOARES DA
SILVA(OAB: 284633/SP)
ADVOGADO
GIORDANO BAPTISTA
CUSUMANO(OAB: 277894/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ISABEL MARTINS