TRT15 29/05/2020 -Pág. 1649 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2983/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
CARLOS SIMAO NIMER(OAB:
104052/SP)
MARIA APARECIDA CHESSA
BATISTA
CARLOS SIMAO NIMER(OAB:
104052/SP)
MYRIAN CARDOSO MACHADO
FERREIRA
CARLOS SIMAO NIMER(OAB:
104052/SP)
DARCY ANTONIO DOLCE
CARLOS SIMAO NIMER(OAB:
104052/SP)
EDNA MARIA BUOSI MANZATO
CARLOS SIMAO NIMER(OAB:
104052/SP)
EDISON LUIS RONDINI
CARLOS SIMAO NIMER(OAB:
104052/SP)
CLAUDIA CHAHESTIAN
GONCALVES DE SOUZA
CARLOS SIMAO NIMER(OAB:
104052/SP)
1649
revista, das decisões proferidas emexecução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/LIQUIDAÇÃO /
CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO/FRAUDE À EXECUÇÃO.
Conforme constatou o v. acórdão, 'a alienação realizada deu-se em
evidente fraude à execução, que não só resulta em prejuízo ao
credor, como também constitui verdadeiro atentado contra o eficaz
desenvolvimento da função jurisdicional do Estado'.
Destarte, não foram preenchidos os requisitos previstos no art. 896,
§ 2º, da CLT, o que impede o processamento do apelo, conforme
diretriz estabelecida na Súmula 266 do C. TST.
DIREITO CIVIL/FATOS JURÍDICOS/PRESCRIÇÃO E
DECADÊNCIA.
USUCAPIÃO TABULAR
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
Intimado(s)/Citado(s):
parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que
- MARIA LUIZA BESCHIZZA CIONE
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 22 de maio de 2020.
RECURSO DE REVISTA
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/fpc
1.JOSE ARNALDO VIANNA
CAMPINAS/SP, 29 de maio de 2020.
Recorrente(s):
CIONEe outro(s)
JOSE FERNANDO VIEIRA DE GODOY
Advogado(a)(s):
1.MARIA DE FATIMA AMARAL
Assessor
(SP - 84557)
1.ALFIO GRASSI FILHO
Recorrido(a)(s):
2.MARIA APARECIDA
Advogado(a)(s):
1.CARLOS SIMAO NIMER (SP
- 104052)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151544
Processo Nº AP-0010191-03.2018.5.15.0044
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE
JOSE ARNALDO VIANNA CIONE
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA AMARAL(OAB:
84557/SP)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO GOMIERO
COKELY(OAB: 41496/SP)
ADVOGADO
MAYKO DE LIMA COKELY(OAB:
260413/SP)
AGRAVANTE
MARIA LUIZA BESCHIZZA CIONE
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA AMARAL(OAB:
84557/SP)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO GOMIERO
COKELY(OAB: 41496/SP)
ADVOGADO
MAYKO DE LIMA COKELY(OAB:
260413/SP)
AGRAVADO
MARCIA APARECIDA DE FARIA
ADVOGADO
RICARDO ALEXANDRE
JANJOPI(OAB: 218143/SP)
AGRAVADO
JOSE FELICIANO DA SILVA