TRT15 15/06/2020 -Pág. 15303 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2994/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020

15303

PROCESSO Nº 0011060-445.2018.5.15.0018
III – CONCLUSÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ISTO POSTO, a VARA DO TRABALHO DE ITU conhece dos
embargos de declaração opostos por BRUNO HENRIQUE
FERREIRA nos autos da reclamação trabalhista que move em

I – RELATÓRIO

desfavor de SOROCABA REFRESCOS S.A. e outros para, no
mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.
BRUNO HENRIQUE FERREIRA opôs embargos de declaração nos
autos da reclamação trabalhista que move em desfavor de
Intimem-se. Nada mais.

SOROCABA REFRESCOS S.A. e outros , alegando a existência
de omissão. DECIDE-SE.

ITU/SP, 15 de junho de 2020.
CHRISTINA FEUERHARMEL VELLOZA

II – FUNDAMENTAÇÃO

Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011060-44.2018.5.15.0018
AUTOR
BRUNO HENRIQUE FERREIRA
ADVOGADO
JAQUELINE NICOLETTE BRITO(OAB:
348430/SP)
RÉU
SOROCABA REFRESCOS S.A.
ADVOGADO
LUCIANE CRISTINA DA SILVA(OAB:
182502/SP)
RÉU
COCA COLA INDUSTRIAS LTDA
ADVOGADO
LUCIANE CRISTINA DA SILVA(OAB:
182502/SP)
RÉU
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085/SP)

PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos e
apresentados pela parte legítima.

RESPONSABILIDADE

Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO HENRIQUE FERREIRA

A insurgência do embargante é quanto ao mérito da decisão, o que
não comporta análise pela via dos embargos declaratórios por conta
da previsão do art. 897-A da CLT, pelo que se rejeita o
inconformismo.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO

Eventual equívoco na análise da prova trazida aos autos ou
aplicação do direito, consiste em erro no julgamento, deverá ser

Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte

objeto de recurso próprio pela parte, suscetível de apreciação

documento:

apenas pelas instâncias superiores.

III – CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011060-44.2018.5.15.0018 - Ação Trabalhista - Rito

ISTO POSTO, a VARA DO TRABALHO DE ITU conhece dos

Ordinário

embargos de declaração opostos por BRUNO HENRIQUE

AUTOR: BRUNO HENRIQUE FERREIRA

FERREIRA nos autos da reclamação trabalhista que move em

RÉU: SOROCABA REFRESCOS S.A. E OUTROS (3)

desfavor de SOROCABA REFRESCOS S.A. e outros para, no

VARA DO TRABALHO DE ITU

Código para aferir autenticidade deste caderno: 152193

mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.