3000/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
14330
realização de audiências presenciais e eventuais limitadores de
devendo constar do e-mail seus dados pessoais completos
formato das sessões, dê-se ciência às partes de que, em razão da
(nome,)CPF, RG, CNPJ), endereço domiciliar completo (rua,
imprevisibilidade de duração da quarentena e eventuais limitações
número, bairro, Cidade, Estado, CEP), bem como de e-mail,
ao retorno das atividades,as audiências presenciais serão
telefone celular ou outro meio que propicie para viabilizar as
designadas oportunamente observados eventuais limitadores
intimações eletrônicas, mais rápidas e eficientes neste momento
relacionados a medidas protetivas e capacidade estrutural,caso em
atual. Pelo mesmo endereço de e-mail institucional da unidade
que as partes serão devidamente notificadas.
(saj.11vt.campinas@trt15.jus.br) poderá a parte interessada
Considerando a situação excepcional, mas que o PJE possibilita a
solicitar informações relacionadas à apresentação de sua defesa
atuação por via remota, como forma de minimizar os prejuízos
pessoal diretamente.
temporais que são acarretados pela referida suspensão, resolve
este Juízo determinar a apresentação da defesa e documentos
CAMPINAS/SP, 23 de junho de 2020.
independentemente da realização de audiência, no prazo de trinta
BENEDITA SILVA GOMES
(30) dias, contados do recebimento da notificação postal ou
Servidor
intimação eletrônica desta decisão (o primeiro que ocorrer),
concedendo-se o prazo subsequente de dez (10) dias para réplica
escrita, independentemente de nova notificação.
Digam as partes e patronos se possuem condições e se lhes
interessa a realização de audiência de conciliação por
videoconferência no prazo de 10 (dez) dias. Independentemente,
Processo Nº ATOrd-0010223-73.2020.5.15.0129
AUTOR
SERGIO EVANGELISTA DA SILVA
ADVOGADO
KENDY FERNANDO WAKI(OAB:
272130/SP)
AUTOR
JOAO BATISTA ALVES PINTO
ADVOGADO
KENDY FERNANDO WAKI(OAB:
272130/SP)
RÉU
EATON LTDA
no mesmo prazo devem informar os endereços eletrônicos (partes
e patronos) e número de telefone celular para contato tanto para
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO EVANGELISTA DA SILVA
viabilização da providência quanto para eventual intimação, nos
termos do art. 319, II do CPC. Eventual designação de audiência
por videoconferência será objeto de análise de viabilidade pelo
Juízo após a manifestação das partes.
PODER JUDICIÁRIO
Solicita-se, diante da excepcionalidade da medida, que as partes se
JUSTIÇA DO TRABALHO
abstenham de gravar com sigilo peças e documentos
protocolizadas, de forma a propiciar o conhecimento da parte
contrária sem desnecessária intervenção do Juízo.
No mesmo prazo para réplica do Autor as partes deverão
especificar fatos controvertidos justificar necessidade de instrução
PROCESSO: 0010223-73.2020.5.15.0129 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: JOAO BATISTA ALVES PINTO E OUTROS (2)
RÉU: EATON LTDA
Destinatário: SERGIO EVANGELISTA DA SILVA
oral do feito, sob pena de se entender desnecessária a instrução
oral, encerrando-se a instrução processual. Neste caso, já deverão
ser apresentados, no mesmo prazo, os memoriais escritos de
razões finais e eventual proposta conciliatória, propiciando a
conclusão dos autos para julgamento.
Eventuais questões que venham a ser manifestadas nos autos,
serão objeto de cuidadosa apreciação, com eventuais saneamentos
cabíveis, de forma que não haja prejuízo ao contraditório e à ampla
defesa necessários ao bom andamento do processo.
Contamos com a compreensão e colaboração de todos os
envolvidos para que sejam alcançados os melhores efeitos
paliativos aos percalços das restrições preventivas ao contágio.
As partes que não possuírem advogados poderão encaminhar suas
defesas escritas e documentos digitalizados em formato “pdf” para o
e-mail institucional da unidade (saj.11vt.campinas@trt15.jus.br),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152591
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. notificado do despacho:
Tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
005/2020de 2020, de 28 de abril que determinou a suspensão de
audiências presenciais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª
graus, bem como da imprevisibilidade do termo de retorno à
realização de audiências presenciais e eventuais limitadores de
formato das sessões, dê-se ciência às partes de que, em razão da
imprevisibilidade de duração da quarentena e eventuais limitações
ao retorno das atividades,as audiências presenciais serão
designadas oportunamente observados eventuais limitadores
relacionados a medidas protetivas e capacidade estrutural,caso em
que as partes serão devidamente notificadas.
Considerando a situação excepcional, mas que o PJE possibilita a