TRT15 24/07/2020 -Pág. 15018 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
15018
muitas vezes com contato físico do perito com outros trabalhadores
Ato Conjunto CSJT.GP.GPV n. 5, de 17 de abril de 2020, determino,
(como na hipótese que tem que colocar aparelho próximo ao ouvido
conforme autorizado pelo art. 6º do Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril
do trabalhador para medir ruído), entendo não ser possível a sua
de 2020, a citação da Ré para que apresente resposta nos autos no
realização nesse momento em razão da imposição de isolamento
prazo de 15 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do
social decorrente da pandemia do covid-19.
CPC.
Friso que até mesmo as perícias previdenciárias foram proibidas de
Apresentada a resposta pela Ré, intime-se o Autor para apresentar
serem realizadas de forma presencial pelo CNJ (Resolução 317, de
réplica e, caso exista algum pedido que dependa de realização de
30.4.2020).
prova pericial, deverá o Autor manifestar na réplica requerimento
Dessa maneira, como não é possível realizar uma perícia de
expresso de realização de perícia, pois, de acordo com o art. 790-B
insalubridade por meio virtual, até mesmo em razão das medições
da CLT, o pagamento dos honorários periciais é de
que muitas vezes precisam ser realizadas no local de trabalho pelo
responsabilidade da parte sucumbente na pretensão objeto da
perito (e que pode implicar em contato físico), determino a
perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.
suspensão do processo até o momento em que as perícias
Nos termos do art. 764 da CLT, a conciliação pode ser realizada a
presenciais sejam liberadas pelos órgãos superiores ou até quando
qualquer momento, seja por petição das partes ou por requerimento
cessar, na localidade, os efeitos da crise causada pela pandemia do
delas para sua realização.
Coronavírus.
Intime-se o Autor. Cite-se o Réu.
Saliento às partes que, caso já tenham sido realizadas perícias de
ITAPOLIS/SP, 23 de julho de 2020.
insalubridade no mesmo local de trabalho, poderão ambas juntar
JEFERSON PEYERL
aos autos os laudos, como prova emprestada, a fim de evitar a
Juiz(íza) do Trabalho
realização de nova perícia.
TDF
Por fim, não é demais relembrar que a conciliação é a melhor
solução para o conflito. Assim, podem as partes requerer audiência
de conciliação telepresencial, se assim desejarem.
Intimem-se.
Processo Nº ATOrd-0010891-90.2020.5.15.0049
AUTOR
MATHEUS HENRIQUE DE ASSIS
ADVOGADO
DIEGO CORNIANI ARAN(OAB:
286097/SP)
RÉU
USINA SANTA ISABEL S/A
ITAPOLIS/SP, 23 de julho de 2020.
JEFERSON PEYERL
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS HENRIQUE DE ASSIS
Juiz(íza) do Trabalho
JRG
Processo Nº ATOrd-0010892-75.2020.5.15.0049
AUTOR
JONAS FREIRE DOS SANTOS NETO
ADVOGADO
DIEGO CORNIANI ARAN(OAB:
286097/SP)
RÉU
USINA SANTA ISABEL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fee110
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS FREIRE DOS SANTOS NETO
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a necessidade de manutenção de isolamento social para
reduzir a possibilidade de contágio da COVID-19, conforme se
PODER JUDICIÁRIO
extrai da Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, do CNJ e do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ato Conjunto CSJT.GP.GPV n. 5, de 17 de abril de 2020, determino,
INTIMAÇÃO
conforme autorizado pelo art. 6º do Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e53b1f6
de 2020, a citação da Ré para que apresente resposta nos autos no
proferido nos autos.
prazo de 15 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do
DESPACHO
CPC.
Ante a necessidade de manutenção de isolamento social para
Apresentada a resposta pela Ré, intime-se o Autor para apresentar
reduzir a possibilidade de contágio da COVID-19, conforme se
réplica e, caso exista algum pedido que dependa de realização de
extrai da Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, do CNJ e do
prova pericial, deverá o Autor manifestar na réplica requerimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154030