TRT15 28/07/2020 -Pág. 647 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3025/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
647
80.2013.5.05.0015, 6ª Turma, DEJT 19/12/2019, RR-98440.2013.5.15.0113, 8ª Turma, DEJT 13/09/2019. Portanto, a
CRISTIANO ROBERTO SCALI
Advogado(a)(s):
(SP - 162912)
interpretação conferida pela v. decisão recorrida está em
consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST.
Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º,
Recorrido(a)(s):
ANNAMARIA CATELLANI
da CLT e na Súmula 333 do C. TST.
SAMUEL DE ANDRADE
Advogado(a)(s):
CONCLUSÃO
VASCONCELOS (SP - 113770)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Interessado(a)(s):
Campinas-SP, 16 de julho de 2020.
TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Tempestivo o recurso (ciência em 18/06/2020; recurso apresentado
Desembargadora do Trabalho
em 10/07/2020).
Vice-Presidente Judicial
Regular a representação processual (nos termos daSúmula 436,
/rcsa
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2020.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO,
VERBAS
INDENIZATÓRIAS
E
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
BENEFÍCIOS/GRATIFICAÇÃO/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE
Assessor
SERVIÇO.
Processo Nº ROT-0010563-28.2019.5.15.0072
Relator
FABIO BUENO DE AGUIAR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE QUATA
RECORRIDO
ANNAMARIA CATELLANI
ADVOGADO
SAMUEL DE ANDRADE
VASCONCELOS(OAB: 113770-D/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/PARTES E
PROCURADORES/SUCUMBÊNCIA/HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que o recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNAMARIA CATELLANI
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
Publique-se e intime-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Campinas-SP, 16 de julho de 2020.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2020.
Recorrente(s):
MUNICIPIO DE QUATA
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Assessor
Processo Nº ROT-0010120-63.2019.5.15.0012
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154206