TRT15 29/07/2020 -Pág. 14011 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3026/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2020.
14011
de valores perante a Vara que prossegue a execução centralizada
VERANICI APARECIDA FERREIRA
contra o mesmo devedor, este juízo não vislumbra meios para
Juiz(íza) do Trabalho
prosseguir a presente execução, até porque o Ato Regulamentar
DPE
GP-CR nº 02/2018, em seu artigo 15, § 3º, diz que fica "vedada a
condução da execução pelo Juízo".
Processo Nº ATOrd-0108400-08.2005.5.15.0094
AUTOR
DULCE PINTO DE CARVALHO
RODRIGUES
ADVOGADO
IRACEMA DE CARVALHO E
CASTRO(OAB: 98428/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO
NOGUEIRA NETO(OAB: 234517/SP)
RÉU
ALBAFIORI BAR E RESTAURANTE
EIRELI - EPP
RÉU
EUCLIDES PIRES DE ASSIS JUNIOR
ADVOGADO
JOYCE LIMA DE FREITAS(OAB:
250455/SP)
RÉU
ROSARIO COMERCIAL DE
PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
PARA RESTARUANTE LTDA - ME
ADVOGADO
JOYCE LIMA DE FREITAS(OAB:
250455/SP)
ADVOGADO
RENATO FERRAZ SAMPAIO
SAVY(OAB: 150286/SP)
ADVOGADO
STEPHANI DUTRA(OAB: 322044/SP)
RÉU
MARIZA APARECIDA MARTINELLI
RÉU
MARCO ANTONIO PIRES DE ASSIS
O formato de agrupamento de execuções está amparado nos
artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato
Regulamentar GP-CR N. 002/2018, no art. 3º dá PROVIMENTO GP
-CR Nº 10/2018 e na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste
Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do
Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos
processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação
do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º,
inciso LXXVIII, da Constituição da República.
Tudo com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim
de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de
reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria.
Estes autos ficarão SOBRESTADOS POR 01 ANO, aguardando a
regular tramitação do processo em que houve a reserva.
Caso negativa a reserva, por insuficiência de valores a serem
Intimado(s)/Citado(s):
- DULCE PINTO DE CARVALHO RODRIGUES
destinados a este trabalhador ou por acordo no outro processo que
não contemple este processo, deverá o exequente informar
imediatamente para prosseguimento.
Intimem-se os advogados.
PODER JUDICIÁRIO
Intime-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2020.
VERANICI APARECIDA FERREIRA
INTIMAÇÃO
Juiz(íza) do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23af211
SRRS
proferido nos autos.
DESPACHO /
Oficio Reserva de numerário à 1ª VT de Campinas
Da consulta do sistema interno do EXE 15, verifica-se que há
execução mais avançada em face da executada nos autos 0010884
-24.2015.5.15.0001 da 1ª VT de Campinas, bem como que há
penhora de imóveis formalizada naqueles autos.
Assim, solicite-se a reserva de crédito, nos termos da OS CR nº
09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e
878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II,
Provimento 10/2018 deste Tribunal.
Deverá a Secretaria enviar cópia desta decisão, via correio
eletrônico à 1ª VT de Campinas (processo 001088424.2015.5.15.0001), que servirá como ofício para reserva de
numerários, nos termos da ORDEM DE SERVIÇO CR Nº 9/2018.
Total da execução em 17/09/2019: R$ 154.850,77
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Quanto ao prosseguimento da ação na qual já há pedido de reserva
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154272
Processo Nº ATSum-0075100-55.2005.5.15.0094
AUTOR
GILSON COSTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE INACIO TOLEDO(OAB:
14300/SP)
RÉU
Tempo Saude Participac?es S.A.
RÉU
LIRA CAPITAL INVESTMENTS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
RÉU
AIG BRASIL COMPANHIA DE
SEGUROS
ADVOGADO
OSWALDO SANT ANNA(OAB:
10905/SP)
RÉU
ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO
WAGNER ELIAS BARBOSA(OAB:
30215/SP)
ADVOGADO
MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB:
216593-D/SP)
RÉU
ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO
WAGNER ELIAS BARBOSA(OAB:
30215/SP)
ADVOGADO
MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB:
216593-D/SP)
RÉU
KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS
S/A