TRT15 28/04/2021 -Pág. 3328 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3211/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3328
stView.seam?nd=19091613492555200000048710130
Número do processo: 0000997-31.2012.5.15.0030
Número do documento: 19091613492555200000048710130
CAMPINAS/SP, 28 de abril de 2021.
ISTO POSTO, decide este relator conhecer do Agravo de Petição
interposto por CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
HELOISA NAOMI NUMATA
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, e, no mérito, DAR-LHE
Diretor de Secretaria
PROVIMENTO para reconhecer a inexigibilidade do título executivo
e extinguir a presente execução, ficando prejudicadas as demais
matérias veiculadas no recurso, nos termos da fundamentação.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2021.
Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo.
Sr.Desembargador do TrabalhoManuel Soares Ferreira
Carradita.
Composição:
Relator Juiz do TrabalhoAndré Augusto Ulpiano Rizzardo
Processo Nº ROT-0010011-98.2018.5.15.0007
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
C.A.L.
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
354406/SP)
RECORRENTE
A.N.G.
ADVOGADO
ANDRE NASSIF GIMENEZ(OAB:
142106/SP)
ADVOGADO
Orestes Antonio Nascimento Rebuá
Filho(OAB: 249068/SP)
RECORRIDO
C.A.L.
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
354406/SP)
RECORRIDO
C.E.C.C.C.S.
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
354406/SP)
RECORRIDO
A.N.G.
ADVOGADO
Orestes Antonio Nascimento Rebuá
Filho(OAB: 249068/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- C.A.L.
Desembargador do Trabalho Manuel Soares Ferreira Carradita
Desembargador do TrabalhoCarlos Alberto Bosco
Tomar ciência do(a) Intimação de ID dc0462b.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
André Augusto Ulpiano Rizzardo
Juiz Relator
Votos Revisores
Processo Nº ROT-0010011-98.2018.5.15.0007
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
C.A.L.
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
354406/SP)
RECORRENTE
A.N.G.
ADVOGADO
ANDRE NASSIF GIMENEZ(OAB:
142106/SP)
ADVOGADO
Orestes Antonio Nascimento Rebuá
Filho(OAB: 249068/SP)
RECORRIDO
C.A.L.
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
354406/SP)
RECORRIDO
C.E.C.C.C.S.
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
354406/SP)
RECORRIDO
A.N.G.
ADVOGADO
Orestes Antonio Nascimento Rebuá
Filho(OAB: 249068/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- A.N.G.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9ad4739.
Assinado eletronicamente por: ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO - 26/04/2021 16:02:16 - bb19782
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 165938
Relator
Processo Nº ROT-0010011-98.2018.5.15.0007
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO