TRT15 14/06/2021 -Pág. 635 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3244/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DALMASO(OAB:
121020/SP)
EDILENE BIANCHIN(OAB:
281191/SP)
LIVIA NAVA PAGNAN(OAB:
349490/SP)
MARIA DARCY SILVA DO ESPIRITO
SANTO
JOSE DOMILSON MOREIRA DA
SILVA(OAB: 272909/SP)
635
do C. TST.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
Intimado(s)/Citado(s):
- DE MARCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA
parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
INTIMAÇÃO
Publique-se e intime-se.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0aec146
Campinas-SP, 11 de junho de 2021.
proferida nos autos.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
RECURSO DE REVISTA
Desembargador do Trabalho
ROT-0000845-39.2014.5.15.0021 - 9ª Câmara
Vice-Presidente Judicial
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): DE MARCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE
/elar
FRUTAS LTDA
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE DALMASO (SP - 121020)
EDILENE BIANCHIN (SP - 281191)
LIVIA NAVA PAGNAN (SP - 349490)
Recorrido(a)(s): MARIA DARCY SILVA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a)(s): JOSE DOMILSON MOREIRA DA SILVA (SP 272909)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Processo Nº ROT-0001132-07.2014.5.15.0084
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARILDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
EDEMILSON BRAULIO DE MELO
JUNIOR(OAB: 268036/SP)
RECORRIDO
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILDO JOSE DOS SANTOS
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa / Indeferimento de
Produção de Prova.
INTIMAÇÃO
Não reputo configurado o alegado cerceamento de defesa, tendo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11a6c63
em vista que a v. decisão está fundamentada na apreciação de
proferida nos autos.
fatos e provas, cujo reexame é vedado nesta fase pela Súmula 126
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168158