TRT15 03/11/2021 -Pág. 4364 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3341/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Sessão de julgamento extraordinária realizada por videoconferência
ADVOGADO
em 24 de agosto de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ
ADVOGADO
-CR 004/2020.
Composição: Exmos. Srs. Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias
CUSTOS LEGIS
4364
KARINA PICCOLO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 240623/SP)
LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA(OAB:
284452/SP)
MARCOS JOSE CAPELARI
RAMOS(OAB: 95564-D/SP)
MARIA BEATRIZ BOCCHI
MASSENA(OAB: 297333/SP)
SAAD JAAFAR BARAKAT(OAB:
284315/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
(Relator), Desembargadores José Pedro de Camargo Rodrigues de
Souza (Presidente Regimental) e Gerson Lacerda Pistori.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA HELENA FERNANDES PALANCIO
Ciente.
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
PODER JUDICIÁRIO
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
JUSTIÇA DO
Votação unânime.
RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA
RECORRENTE: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - USP
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Juiz Relator
RECORRENTE: SANDRA HELENA FERNANDES PALANCIO
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RO - ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
SENTENCIANTE: ROBERTA JACOPETTI BONEMER
(rm)
CAMPINAS/SP, 28 de outubro de 2021.
Inconformadas com a sentença, que julgou parcialmente
SILMARA FERREIRA DE MATOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011185-28.2019.5.15.0066
THELMA HELENA MONTEIRO DE
TOLEDO VIEIRA
RECORRENTE
SANDRA HELENA FERNANDES
PALANCIO
ADVOGADO
HILARIO BOCCHI JUNIOR(OAB:
90916/SP)
ADVOGADO
KARINA PICCOLO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 240623/SP)
ADVOGADO
LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA(OAB:
284452/SP)
ADVOGADO
MARCOS JOSE CAPELARI
RAMOS(OAB: 95564-D/SP)
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ BOCCHI
MASSENA(OAB: 297333/SP)
ADVOGADO
SAAD JAAFAR BARAKAT(OAB:
284315/SP)
RECORRENTE
HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RPUSP
RECORRIDO
HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RPUSP
RECORRIDO
SANDRA HELENA FERNANDES
PALANCIO
ADVOGADO
HILARIO BOCCHI JUNIOR(OAB:
90916/SP)
Relator
procedentes os pedidos, recorrem as partes.
O reclamado pretende a reforma quanto às seguintes matérias:
dobra de férias e do terço constitucional - dobra sobre prêmio
incentivo; fracionamento das férias; honorários advocatícios
sucumbenciais.
A reclamante, por sua vez, pugna pela reforma quanto à seguinte
matéria: plano de cargos e salários por antiguidade.
Preparo dispensado.
Contrarrazões apresentadas.
Parecer do Ministério Público do Trabalho, pelo prosseguimento do
feito.
É o relatório.
VOTO
Conheço dos recursos, atendidas as exigências legais.
Esclareço, a princípio, que, não obstante a reclamação trabalhista
tenha sido ajuizada já sob a égide da Lei 13.467/2017, as regras de
direito material aplicáveis serão aquelas vigentes à época dos fatos
narrados na inicial, em observância àquelas de direito intertemporal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173488