TRT15 08/11/2021 -Pág. 2805 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3344/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021
2805
- PEPSICO DO BRASIL LTDA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Doença
PODER JUDICIÁRIO
Ocupacional.
JUSTIÇA DO
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material /
INTIMAÇÃO
Doença Ocupacional.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0823a3d
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
proferida nos autos.
Material /
Pensão Vitalícia.
RECURSO DE REVISTA
VALORES ARBITRADOS
ROT-0010091-13.2019.5.15.0109 - 3ª Câmara
PARCELA ÚNICA
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
Recorrente(s): PEPSICO DO BRASIL LTDA
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
Advogado(a)(s): ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP - 157840)
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
Recorrido(a)(s): DAVID ALVES DOS SANTOS
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
Advogado(a)(s): NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE (SP - 102294)
REGIANE CORREA DE LARA (SP - 397523)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 03 de novembro de 2021.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
Vice-Presidente Judicial
/rmgbhs
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Processo Nº ROT-0010091-13.2019.5.15.0109
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRENTE
DAVID ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE(OAB:
102294/SP)
ADVOGADO
REGIANE CORREA DE LARA(OAB:
397523/SP)
RECORRIDO
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
DAVID ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE(OAB:
102294/SP)
ADVOGADO
REGIANE CORREA DE LARA(OAB:
397523/SP)
Moral / Doença
Intimado(s)/Citado(s):
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
Relator
- DAVID ALVES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173725
Ocupacional.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material /
Doença Ocupacional.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material /
Pensão Vitalícia.
VALORES ARBITRADOS
PARCELA ÚNICA
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento