TRT15 22/11/2021 -Pág. 20814 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3353/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021
20814
Isenta à reclamada do recolhimento das custas processuais e
Deverá a(o) reclamante, no prazo de 05 (cinco) diasapós a data
dispensada do depósito recursal .
avençada para pagamento da última parcela acordada, noticiar nos
Assim, intime-se a parte contrária para apresentação de
autos sobre o efetivo cumprimento do acordo, sendo que, no
contrarrazões.
silêncio, presumir-se-á integralmente cumprido
Oportunamente, remetam-se os autos ao segundo grau
Registre-se a solução e os valores para fins estatísticos.
TEODORO SAMPAIO/SP, 19 de novembro de 2021.
Cumprido na íntegra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
MOUZART LUIS SILVA BRENES
Juiz do Trabalho Substituto
Intimem-se.
TEODORO SAMPAIO/SP, 19 de novembro de 2021.
MA
MOUZART LUIS SILVA BRENES
Processo Nº ATSum-0010355-05.2021.5.15.0127
AUTOR
GABRIEL SILVA SANTOS
ADVOGADO
CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA
VILELA(OAB: 193656/SP)
RÉU
HELIO GONZALES CABRERA
ADVOGADO
LINDSON RANIELLY DE ALMEIDA
SILVA(OAB: 438422/SP)
ADVOGADO
APARECIDO FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 127734/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIO GONZALES CABRERA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0010355-05.2021.5.15.0127
AUTOR
GABRIEL SILVA SANTOS
ADVOGADO
CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA
VILELA(OAB: 193656/SP)
RÉU
HELIO GONZALES CABRERA
ADVOGADO
LINDSON RANIELLY DE ALMEIDA
SILVA(OAB: 438422/SP)
ADVOGADO
APARECIDO FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 127734/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18696cd
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
SENTENÇA
As partes apresentaram petição de acordo no ID b954af3.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18696cd
proferida nos autos.
Outorgam, reciprocamente, quitação quanto aos objetos desta
SENTENÇA
ação.
As partes apresentaram petição de acordo no ID b954af3.
Declaram que a natureza jurídica das verbas que compõem a
Outorgam, reciprocamente, quitação quanto aos objetos desta
avençaé de cunho indenizatório.
ação.
HOMOLOGAÇÃO
Declaram que a natureza jurídica das verbas que compõem a
Posto isto, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado para que surta
avençaé de cunho indenizatório.
seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, COM resolução do
HOMOLOGAÇÃO
mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC/2015, aqui de
Posto isto, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado para que surta
aplicação supletiva, por força do artigo 769, da CLT.
seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, COM resolução do
Não há contribuições previdenciárias e fiscais ante a natureza
mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC/2015, aqui de
indenizatória das verbas.
aplicação supletiva, por força do artigo 769, da CLT.
Deferem-se ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita
Não há contribuições previdenciárias e fiscais ante a natureza
requeridos, porquanto preenchidos os requisitos de que trata o § 3º,
indenizatória das verbas.
do artigo 790 da CLT.
Deferem-se ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita
Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 42,00, das quais fica
requeridos, porquanto preenchidos os requisitos de que trata o § 3º,
dispensado(a) em razão da gratuidade concedida.
do artigo 790 da CLT.
Dispensada a intimação da UNIÃO.
Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 42,00, das quais fica
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174440