TRT15 25/01/2022 -Pág. 16424 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3399/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
16424
Comunicação de Dispensa (CD), para habilitação e posterior
que o reclamante deverá comparecer, sob pena de
recebimento do Seguro Desemprego pelo(a) reclamante, se
arquivamento, salvo motivo ponderoso.
preenchidos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 19 de 03
2. A(s) reclamada(s) deverá(ão) comparecer, sob pena de
de julho de 1991, INDEPENDENTEMENTE DA EXIGÊNCIA DE
revelia e confissão, oportunidade em que serão recebidos
DEPÓSITOS NA CONTA VINCULADA (FGTS) DO AUTOR.
defesa e documentos. Assim como estipulado no item 1,
CUMPRA-SE, sob as penas da Lei.
eventual justificativa para o não comparecimento pessoal da(s)
O presente alvará não necessita de assinatura manuscrita do(a)
reclamada(s) será submetida à apreciação do Juízo que
MM. Juiz(a) nos termos do Oficio Circular TST.GP.JAP Nº
conduzirá o ato.
18/2017 do Tribunal Superior do Trabalho, devendo a parte
3. A audiência será conduzida por um facilitador da conciliação,
imprimir o alvará e se dirigir ao órgão competente, sendo
devidamente habilitado e supervisionado pelo Juiz, sendo que as
desnecessário comparecer na Secretaria para este fim.
testemunhas não serão ouvidas nessa oportunidade.
Intime-se o autor e após, tornem os autos conclusos para
4. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência,
deliberações quanto ao prosseguimento do feito.
será disponibilizado nos autos, em até 48 horas antes da data
Cumpra-se. Intime-se.
da audiência, o LINK a ser utilizado para a participação na
AMERICANA/SP, 24 de janeiro de 2022
videoconferência, ATRAVÉS DE CERTIDÃO.
FABIO CAMERA CAPONE
5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
Juiz do Trabalho Substituto
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
Processo Nº ATSum-0011841-94.2021.5.15.0007
AUTOR
GRAZIELA APARECIDA DE LIMA
ADVOGADO
LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO
DOTTORI(OAB: 299661/SP)
ADVOGADO
BRUNO ZEFERINO DA SILVA(OAB:
321009/SP)
RÉU
SILVA & CIAVOLELO CONFECCOES
LTDA
RÉU
PATRICIA DA SILVA CIAVOLELO
6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
o participante efetuar alguma intervenção.
7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início.
Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAZIELA APARECIDA DE LIMA
anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é
criado especificamente para a audiência do respectivo processo.
8. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de
identificação dos participantes.
9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de
INTIMAÇÃO
acesso ao ambiente virtual da audiência.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2253f04
10. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
proferido nos autos.
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
DESPACHO
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
Considerando este Juízo a relevância de promover a solução
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
conciliada do feito atendendo aos princípios constitucionais da
solução negociada do litígio.
efetividade e razoável duração do processo, e com amparo nos arts.
11. Até que seja disponibilizada funcionalidade que permita a
765 da CLT e 139, V e 772, I, do CPC, designo audiência de
publicidade da audiência por outra forma, o acesso de terceiros ao
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 28/03/2022
ambiente virtual está assegurado e deverá ser solicitado por
15:30horas, contudo, esta será realizada virtualmente, com a
intermédio do e-mail institucional , com indicação do e-mail que será
utilização da plataforma digital ZOOM, disponível em versões para
utilizado pelo terceiro, até 24 (vinte e quatro)horas antes da
smartphone e para computador, observando-se o procedimento e
audiência (Art. 2o, §6o, Ato n. 11/GCGJT.
determinações a seguir elencadas.
12. Atentem as partes que a sessão telepresencial será
1.A audiência será de tentativa de conciliação, oportunidade em
realizada independentemente de questionamentos,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177430