TRT15 03/02/2022 -Pág. 594 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
594
A matéria foi, portanto, exaustivamente debatida e
Desembargador do TrabalhoDAGOBERTO NISHINA DE
robustamente fundamentada, conforme acima demonstrado.
AZEVEDO
(destaquei)
Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Em férias, o Exmo. Sr. Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho,
substituído pelo Exmo. Sr. Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias.
Vislumbra-se do conteúdo decisório a clara tomada de
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
posicionamento por este Juízo, bem ainda a ausência de nulidades
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
e a ampla apreciação das questões colocadas, de modo que o que
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
se pode concluir dos embargos manejados é o seu patente intuito
Relatora.
de reforma do julgado. O meio recursal para tanto, contudo, não é o
presente.
Não é demais relembrar que o art. 489 do CPC/2015 não determina
que o juiz é obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
das partes, nisto incluindo-se os artigos de lei e os demais
Relatora
fundamentos jurídicos expostos.
CAMPINAS/SP, 03 de fevereiro de 2022.
Dessa forma, basta, por meio do princípio da persuasão racional,
expor seus elementos de convicção, decidindo a lide nos exatos
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
termos em que foi proposta, cumprindo com o quanto determinado
Diretor de Secretaria
pelo inciso IX do art. 93 da Constituição da República e do art. 832
da CLT.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
opostos por COPERSUCAR S.A. e, no mérito decido, NÃO OS
ACOLHER.
Em sessão realizada em 01/02/2022, a 4ª Câmara (Segunda
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo, nos termos do artigo 1º da Resolução
Administrativa nº 21/2015, publicada no DEJT de 10 de
dezembro de 2015.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA
MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177904
Processo Nº ROT-0010211-92.2020.5.15.0118
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
MURILO GABRIEL APPOLINARIO
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE PALANDI(OAB:
373706/SP)
ADVOGADO
DOUGLAS APARECIDO SIMAO(OAB:
247639/SP)
ADVOGADO
SILVIA MARIA
MARCHIORETTO(OAB: 148937/SP)
ADVOGADO
EDSON LUIZ NETTO(OAB:
140792/SP)
RECORRIDO
ACUCAREIRA VIRGOLINO DE
OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
MATHEUS TESTA DIAS
FURTADO(OAB: 326527/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
RECORRIDO
AGROPECUARIA TERRAS NOVAS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MATHEUS TESTA DIAS
FURTADO(OAB: 326527/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
RECORRIDO
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S/A
ADVOGADO
MATHEUS TESTA DIAS
FURTADO(OAB: 326527/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
RECORRIDO
VIRGOLINO DE OLIVEIRA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ADVOGADO
MATHEUS TESTA DIAS
FURTADO(OAB: 326527/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
RECORRIDO
COPERSUCAR S.A.
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
RECORRIDO
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Relator