TRT15 03/03/2022 -Pág. 19120 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3424/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022
ADVOGADO
GUILHERME ROCHA(OAB:
345783/SP)
ALERTA SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA
RÉU
19120
Intimado(s)/Citado(s):
- ELENICE LUIZA AGUIAR DE ALMEIDA
- STEFFANE AGUIAR DE ALMEIDA
- WILLIAM AGUIAR DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MILHER JUNIO GOUVEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eafddea
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0c507b
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo a Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada.
DECISÃO
Considerando que não houve requerimento expresso de que o
processo não tramite na modalidade 100% digital, bem como a
realidade do Processo Judicial Eletrônico e as Audiências
Telepresenciais, mantenho a tramitação no rito 100% Digital.
Intime-se a parte contrária para apresentar sua impugnação, no
prazo legal.
Cumprido ou transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos para
julgamento.
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de março de 2022
Indefiro a expedição de alvará para levantamento do FGTS, a teor
LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS
da decisão proferida na Reclamação 39196 que tramita pelo
Juiz do Trabalho Substituto
Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade do
artigo 29-B da Lei 8036/1990 que veda expressamente a concessão
Processo Nº ATOrd-0002307-77.2013.5.15.0017
ELENICE LUIZA AGUIAR DE
ALMEIDA
ADVOGADO
UEIDER DA SILVA MONTEIRO(OAB:
198877/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO OPORINI JUNIOR(OAB:
255138/SP)
AUTOR
WILLIAM AGUIAR DE ALMEIDA
ADVOGADO
UEIDER DA SILVA MONTEIRO(OAB:
198877/SP)
AUTOR
STEFFANE AGUIAR DE ALMEIDA
ADVOGADO
UEIDER DA SILVA MONTEIRO(OAB:
198877/SP)
RÉU
COTRIMEX COMERCIO E
ENGENHARIA LTDA. - EPP
ADVOGADO
VALTER DIAS PRADO(OAB:
236505/SP)
RÉU
TRANSPORTADORA COTRIMEX EIRELI - EPP
ADVOGADO
VALTER DIAS PRADO(OAB:
236505/SP)
CUSTOS LEGIS
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
de medida liminar em mandado de segurança, no procedimento
cautelar ou em quaisquer ações de natureza cautelar ou preventiva,
ou tutela antecipada que impliquem saque ou movimentação da
conta vinculada do trabalhador no FGTS.
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de março de 2022.
LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS
Juiz do Trabalho Substituto
CHMA
Processo Nº ATOrd-0002307-77.2013.5.15.0017
ELENICE LUIZA AGUIAR DE
ALMEIDA
ADVOGADO
UEIDER DA SILVA MONTEIRO(OAB:
198877/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO OPORINI JUNIOR(OAB:
255138/SP)
AUTOR
WILLIAM AGUIAR DE ALMEIDA
ADVOGADO
UEIDER DA SILVA MONTEIRO(OAB:
198877/SP)
AUTOR
STEFFANE AGUIAR DE ALMEIDA
ADVOGADO
UEIDER DA SILVA MONTEIRO(OAB:
198877/SP)
RÉU
COTRIMEX COMERCIO E
ENGENHARIA LTDA. - EPP
ADVOGADO
VALTER DIAS PRADO(OAB:
236505/SP)
RÉU
TRANSPORTADORA COTRIMEX EIRELI - EPP
ADVOGADO
VALTER DIAS PRADO(OAB:
236505/SP)
CUSTOS LEGIS
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- COTRIMEX COMERCIO E ENGENHARIA LTDA. - EPP
- TRANSPORTADORA COTRIMEX - EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eafddea
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179085