TRT15 22/03/2022 -Pág. 2070 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
2070
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Intimado(s)/Citado(s):
Campinas-SP, 18 de março de 2022.
- MARIA INES BARONI
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2adb861
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010240-36.2020.5.15.0024 - 11ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MUNICIPIO DE BARRA BONITA
Advogado(a)(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA
BONITA
Vice-Presidente Judicial
/dars
Processo Nº ROT-0010240-36.2020.5.15.0024
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BARRA BONITA
RECORRENTE
MARIA INES BARONI
ADVOGADO
Aurelio Saffi Junior(OAB: 139944/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BARRA BONITA
RECORRIDO
MARIA INES BARONI
ADVOGADO
Aurelio Saffi Junior(OAB: 139944/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA INES BARONI
Recorrido(a)(s): MARIA INES BARONI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Advogado(a)(s): AURELIO SAFFI JUNIOR (SP - 139944)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2adb861
Advogado(a)(s): PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
proferida nos autos.
15ª REGIÃO
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010240-36.2020.5.15.0024 - 11ª Câmara
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MUNICIPIO DE BARRA BONITA
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Advogado(a)(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA
BONITA
Recorrido(a)(s): MARIA INES BARONI
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Adicional de Insalubridade.
Advogado(a)(s): AURELIO SAFFI JUNIOR (SP - 139944)
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
448, II, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, §
7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST.
Advogado(a)(s): PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180042