3460/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3921
que fossem cumulados os adicionais, porquanto o reclamante já
recebia o adicional de periculosidade. Assim, evidente a inovação
processual trazida pelo reclamante, em suas razões de recurso, ao
pleitear o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade.
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Nego provimento, portanto.
Relatora
CAMPINAS/SP, 28 de abril de 2022.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010196-91.2017.5.15.0001
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
HOSPITAL VERA CRUZ S A
ADVOGADO
THAIS REQUENA MONTEIRO(OAB:
244039/SP)
ADVOGADO
FERNANDO JORGE DAMHA
FILHO(OAB: 109618/SP)
RECORRENTE
FABIO ANDRE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
RECORRIDO
HOSPITAL VERA CRUZ S A
ADVOGADO
THAIS REQUENA MONTEIRO(OAB:
244039/SP)
ADVOGADO
FERNANDO JORGE DAMHA
FILHO(OAB: 109618/SP)
RECORRIDO
FABIO ANDRE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
ADVOGADO
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
ADVOGADO
MATHEUS BONAROTI(OAB:
325531/SP)
ADVOGADO
MARYON ALVES GOMES(OAB:
362546/SP)
Relator
CONCLUSÃO
Diante do exposto, decido CONHECER DO RECURSO de
HOSPITAL VERA CRUZ S/A e PROVÊ-LO EM PARTE para excluir
da condenação o pagamento de indenização por perdas e danos e
CONHECER DO RECURSO de FABIO ANDRE DE OLIVEIRA
LIMA e NÃO O PROVER.
Em 26/04/2022, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão virtual,conforme disposto na Portaria Conjunta GPCR nº 02/2022 deste E. TRT.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
ELEONORA BORDINI COCA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA
MARTINS DA SILVA SCARABELIM
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Convocado para compor quorum, consoante PROAD nºs 6998/2019
e 20212/2020, o Exmo. Sr. Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
2ª TURMA - 4ª CÂMARA
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010196-91.2017.5.15.0001
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTES: FABIO ANDRE DE OLIVEIRA LIMA
HOSPITAL VERA CRUZ S A
RECORRIDOS: FABIO ANDRE DE OLIVEIRA LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181757