3460/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5789
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Desembargador do trabalho
Relator
CAMPINAS/SP, 27 de abril de 2022.
ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN
Diretor de Secretaria
Diante do exposto, resolvo CONHECER do agravo de instrumento
interposto porESPÓLIO DE TOMAS AUGUSTO PIZARRO e O
PROVER para conceder aos agravantes os benefícios da justiça
gratuita, afastando a deserção declarada na origem, e,
consequentemente, determinar o processamento do recurso
ordinário por elo interposto, conforme a fundamentação. Custas na
forma da lei.
Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 19 de abril de 2022,
nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 004/2020,
publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 5ª Câmara - Terceira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS.
Tomaram parte no julgamento:
Processo Nº AIRO-0011350-32.2019.5.15.0145
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE
ESPÓLIO DE TOMAS AUGUSTO
PIZARRO
ADVOGADO
LEANDRO AUGUSTO
GABOARDI(OAB: 295888/SP)
ADVOGADO
THOMAZ RAFAEL PIZARRO(OAB:
320505/SP)
AGRAVANTE
MICHELI DO CARMO PIZARRO
ADVOGADO
LEANDRO AUGUSTO
GABOARDI(OAB: 295888/SP)
ADVOGADO
THOMAZ RAFAEL PIZARRO(OAB:
320505/SP)
AGRAVANTE
THOMAZ RAFAEL PIZARRO
ADVOGADO
THOMAZ RAFAEL PIZARRO(OAB:
320505/SP)
ADVOGADO
LEANDRO AUGUSTO
GABOARDI(OAB: 295888/SP)
AGRAVADO
PROTENSALTO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRE - FABRICADOS
LTDA - ME
ADVOGADO
CAROLINA SANTOS COSTOLA(OAB:
300758/SP)
AGRAVADO
PROTENSALTO LOC - LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
CAROLINA SANTOS COSTOLA(OAB:
300758/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- THOMAZ RAFAEL PIZARRO
Relator Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS
SANTOS
Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES MAGALHÃES
DE ARAUJO E MORAES
Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181757
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO