TRT15 08/07/2022 -Pág. 6455 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6455
Intimado(s)/Citado(s):
Sr.Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes.
- TREND NEW SERVICE ALIMENTOS EIRELI - ME
Composição:
Relator: Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques
Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes
JUSTIÇA DO
Convocado o Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
na cadeira auxílio.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
4ª TURMA - 8ª CÂMARA
ciente.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0012843-93.2015.5.15.0077 AP
ACÓRDÃO
AGRAVO DE PETIÇÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma, do
AGRAVANTE: MAX LEANDRO DE MELO SILVA
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
AGRAVANTES: FERNANDO SOUZA BORGES E VILSON
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
GOMES DE CARVALHO
Votação unânime.
AGRAVADA: TREND NEW SERVICE ALIMENTOS EIRELI - ME
AGRAVADO: NEIMAR DIEGUES PINTO
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA
JUÍZA SENTENCIANTE: ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
Desembargador Relator
Votos Revisores
FURLAN
vmn
Em face da r. decisão que indeferiu o requerimento de ampliação do
rol de executados, insurgem-se os exequentes, em agravos de
petição separados, com identidade de matérias. Sustentam ser
dispensável a participação do devedor solidário integrante do grupo
CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2022.
econômico na fase de conhecimento da ação. Buscam, assim, a
inclusão de novas empresas no polo passivo da execução, além da
ANA AMELIA BIRCHAL BORGES MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0012843-93.2015.5.15.0077
Relator
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
AGRAVANTE
VILSON GOMES DE CARVALHO
ADVOGADO
ANDERSON DE OLIVEIRA
BARBOZA(OAB: 244097/SP)
AGRAVANTE
FERNANDO SOUZA BORGES
ADVOGADO
ANDERSON DE OLIVEIRA
BARBOZA(OAB: 244097/SP)
AGRAVANTE
MAX LEANDRO DE MELO SILVA
ADVOGADO
GIOVANE FELIZARDO(OAB:
334553/SP)
ADVOGADO
PEDRO ALONSO MOLINA
ALMEIDA(OAB: 351995/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE KRISZTAN
JUNIOR(OAB: 271178/SP)
AGRAVADO
TREND NEW SERVICE ALIMENTOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
CAROLINA COZATTI DE
CAMARGO(OAB: 375224/SP)
ADVOGADO
CAMILA MINUTOLI DE
AZEVEDO(OAB: 301787/SP)
AGRAVADO
NEIMAR DIEGUES PINTO
desconsideração da personalidade jurídica e alcance dos
respectivos sócios.
Contraminuta apresentada pela executada.
Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,
conforme disposto nos arts. 110 e 111 do Regimento Interno deste
E. Tribunal Regional do Trabalho.
É o relatório.
VOTO
Preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade,
conheço dos presentes agravos de petição. Ante a identidade de
matérias, os apelos serão apreciados conjuntamente.
1 - Inclusão de novas empresas no polo passivo na fase de
execução - Grupo econômico
Os exequentes pretendem ver determinada a inclusão, nesta fase
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185251