TRT15 02/08/2022 -Pág. 662 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3528/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
662
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPERANCA SERVICOS EIRELI - EPP
- PATRICIA MEIRE LIBRALAO ANGELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8f6071
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3293ceb
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010928-28.2021.5.15.0035 - 2ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MUNICIPIO DE CACONDE
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Advogado(a)(s): FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ
GONGORA (SP - 226946)
Processo: 0010733-40.2021.5.15.0133 ROT
RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Recorrido(a)(s): SANDRA MARA MODOLO
RECORRIDO: ESPERANCA SERVICOS EIRELI - EPP, PATRICIA
MEIRE LIBRALAO ANGELO
Advogado(a)(s): JESSYCA KATIUCIA DE CARVALHO (SP 345018)
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
O recorrente requer a suspensão do feito e o sobrestamento do
exame do recurso apresentado até o julgamento do mérito da ADPF
Campinas, 02 de agosto de 2022
501 - pois a matéria nuclear é sedimentada na aplicação da Súmula
n. 450 do TST.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Inexistindo decisão específica para sobrestamento dos feitos
eventualmente afetados, indefiro a suspensão requerida. Passo à
análise do apelo interposto.
Processo Nº ROT-0010928-28.2021.5.15.0035
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
SANDRA MARA MODOLO
ADVOGADO
JESSYCA KATIUCIA DE
CARVALHO(OAB: 345018/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CACONDE
ADVOGADO
FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS
MUNHOZ GONGORA(OAB:
226946/SP)
RECORRIDO
SANDRA MARA MODOLO
ADVOGADO
JESSYCA KATIUCIA DE
CARVALHO(OAB: 345018/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CACONDE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA MARA MODOLO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação,
Suspensão e Extinção do Processo / Inépcia da Inicial.
LIMITAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL
JUSTIÇA GRATUITA
PRESCRIÇÃO
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186454