TRT15 08/08/2022 -Pág. 9075 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3532/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022
9075
em março de 2020, o que teria evitado o bloqueio indevido de
Insurgem-se os peticionantes Daniel Borghi e Lucas Borghi,
valores em nome dos peticionantes.
alegando inclusão indevida no polo passivo e requerendo o
Apesar da incorreção cadastral, reputo válidos todos os atos
desbloqueio urgente de valores.
praticados em razão da procuração em nome da genitora dos
Razão lhes assiste.
executados (fl. 95 dos autos físicos).
Constato que, da mesma forma como aconteceu no Processo
Incumbe ao juiz determinar o saneamento de vícios processuais
0000078-16.2012.5.15.0071, houve, nestes autos, a inclusão
existentes nos autos (art. 139, X, do CPC).
indevida de homônimos no polo passivo.
Para sanear o vício, determino a retificação do polo passivo, para
Tal fato ocorreu, possivelmente, quando da migração para o
excluir as partes indevidamente cadastradas e incluir LUCAS
Processo Judicial Eletrônico - Pje, uma vez que, durante a
BORGHI ALEXANDRE, ALBERTO ALEXANDRE BORGHI
tramitação na forma física, não constavam nem dos autos nem do
SOBOCINSKI e DANIEL BORGHI ALEXANDRE, bem como
Sistema de Acompanhamento Processual - SAP os respectivos
determino o imediato desbloqueio das contas em nome de partes
números do Cadastro de Pessoa Física - CPF em nome de LUCAS
estranhas ao feito.
BORGHI (CPF 056.563.307-45), DANIEL BORGHI (CPF
No prazo de 15 (quinze) dias, regularizem os executados sua
169.562.068-20) e ALBERTO BORGHI (CPF 262.836.038-15). Além
representação processual nos autos, sob pena de multa em favor
disso, conforme ata de audiência de fl. 78 do processo físico, quem
da exequente.
compareceu foi Alberto Borghi, inscrito no CPF 298.335.298-60,
Intimem-se.
portanto diferente daquele que foi incluído.
MOGI GUACU/SP, 05 de agosto de 2022.
Nos autos do processo 0000078-16.2012.5.15.0071, após
JOAO BATISTA DE ABREU
pesquisas via INFOJUD, constatou-se que os executados são, na
Juiz do Trabalho Titular
verdade, LUCAS BORGHI ALEXANDRE (CPF 339.946.818-04) e
CCD
DANIEL BORGHI ALEXANDRE (CPF 316.649.098-18) e ALBERTO
ALEXANDRE BORGHI SOBOCINSKI (CPF 298.335.298-60).
Processo Nº ATOrd-0000080-83.2012.5.15.0071
AUTOR
NATASHA ZIRPOLI DEL PASSO
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966/SP)
RÉU
RAFAELLA ROSA MODAS MOGI
GUACU LTDA - ME
ADVOGADO
ANAHY DE AQUINO BORGHI(OAB:
311773-D/SP)
RÉU
LUCAS BORGHI ALEXANDRE
RÉU
ALBERTO ALEXANDRE BORGHI
SOBOCINSKI
RÉU
DANIEL BORGHI
ADVOGADO
MESSIAS CAMILO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 296516/SP)
RÉU
DANIEL BORGHI ALEXANDRE
TERCEIRO
LUCAS BORGHI
INTERESSADO
ADVOGADO
CASSIO DRUMOND
MAGALHAES(OAB: 10964/ES)
Neste caso, verifica-se, igualmente, que a genitora ANAHY DE
AQUINO BORGHI ALEXANDRE é comum aos três executados, o
que não deixa dúvidas quanto à inclusão equivocada das partes já
mencionadas. Todavia, nota-se que a referida genitora é também a
advogada da 1ª executada nestes autos e que, apesar de intimada
às fls. 9/10, 44/45, omitiu-se quanto ao nome correto de seus filhos,
bem como do ocorrido no Processo 0000078-16.2012.5.15.0071,
em março de 2020, o que teria evitado o bloqueio indevido de
valores em nome dos peticionantes.
Apesar da incorreção cadastral, reputo válidos todos os atos
praticados em razão da procuração em nome da genitora dos
executados (fl. 95 dos autos físicos).
Incumbe ao juiz determinar o saneamento de vícios processuais
Intimado(s)/Citado(s):
existentes nos autos (art. 139, X, do CPC).
- LUCAS BORGHI
Para sanear o vício, determino a retificação do polo passivo, para
excluir as partes indevidamente cadastradas e incluir LUCAS
BORGHI ALEXANDRE, ALBERTO ALEXANDRE BORGHI
PODER JUDICIÁRIO
SOBOCINSKI e DANIEL BORGHI ALEXANDRE, bem como
JUSTIÇA DO
determino o imediato desbloqueio das contas em nome de partes
estranhas ao feito.
No prazo de 15 (quinze) dias, regularizem os executados sua
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a352c89
representação processual nos autos, sob pena de multa em favor
da exequente.
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186742
Intimem-se.