TRT15 15/09/2022 -Pág. 1867 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3559/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022
1867
substituído pela Exma. Sra. Juíza Marina de Siqueira Ferreira
Zerbinatti. Convocado para compor quorum o Exmo. Sr. Juiz
PODER JUDICIÁRIO
Robson Adilson de Moraes.
JUSTIÇA DO
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
PROCESSO nº 0011311-51.2021.5.15.0020 (AP) 1
Relator.
AGRAVANTE: CARMEN LUCIA GONÇALVES MATHIAS
AGRAVADO: ROSIMARA DE OLIVEIRA ARAÚJO, GUILHERME
VITORINO, RODRIGO HEBERT DA SILVA, LEONARDO JOSE DE
MATTOS JUNIOR, JOYCE TELLES DE ALMEIDA, GUSTAVO
EDMUNDO FRAGA LOPES
ANTONIO VITORINO, ALESSANDRA HELENA DE CAMPOS
Desembargador Relator
CÂNDIDO
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ
JUÍZA SENTENCIANTE: TANIA APARECIDA CLARO
CAMPINAS/SP, 15 de setembro de 2022.
RELATOR: EDMUNDO FRAGA LOPES
ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011311-51.2021.5.15.0020
Relator
EDMUNDO FRAGA LOPES
AGRAVANTE
CARMEN LUCIA GONCALVES
MATHIAS
ADVOGADO
MANOEL MATHIAS NETO(OAB:
117933/SP)
AGRAVADO
ALESSANDRA HELENA DE CAMPOS
CANDIDO
ADVOGADO
ANDREIA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 153178/SP)
AGRAVADO
LEONARDO JOSE DE MATTOS
JUNIOR
ADVOGADO
BRUNO RICARDO DE CAMPOS(OAB:
245444/SP)
AGRAVADO
JOYCE TELLES DE ALMEIDA
ADVOGADO
JORGE EDUARDO AZEVEDO
CORNELIO(OAB: 360279/SP)
AGRAVADO
GUSTAVO ANTONIO VITORINO
ADVOGADO
FLAVIA USEDO CONTIERI
RAMALHO(OAB: 215251/SP)
ADVOGADO
EDDA REGINA SOARES DE
GOUVEA FISCHER(OAB: 96729/SP)
AGRAVADO
GUILHERME VITORINO
ADVOGADO
BRUNO RICARDO DE CAMPOS(OAB:
245444/SP)
AGRAVADO
RODRIGO HEBERT DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO RICARDO DE CAMPOS(OAB:
245444/SP)
AGRAVADO
ROSIMARA DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO VIANNA DE
OLIVEIRA(OAB: 229431/SP)
ADVOGADO
LUIS OLAVO GUIMARAES(OAB:
263950/SP)
ADVOGADO
FABIO MOREIRA RANGEL(OAB:
272654-D/SP)
Inconformada com r. decisão de ID. 3dbce4d, que julgou
improcedentes seus embargos de terceiro, agrava de petição a
embargante (ID. 6a5774e ), insurgindo-se contra a penhora
realizada sobre o veículo que alega ser de sua propriedade.
Há contraminuta (ID. 361ab1f).
Os autos não foram encaminhados à Procuradoria Regional do
Trabalho, em vista do disposto no Regimento Interno desta Corte.
É o relatório.
VOTO
Conheço do agravo de petição da embargante, uma vez que
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.
Penhora de veículo
A agravante alega que o veículo penhorado nos autos principais é
de sua propriedade, tendo sido adquirido para presentear seu filho
MAURÍCIO GONÇALVES MATHIAS, que estaria prestes a se
formar. Considerando que a formatura foi inviabilizada pela
Intimado(s)/Citado(s):
- CARMEN LUCIA GONCALVES MATHIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188761
pandemia do COVID-19, e as dificuldades financeiras enfrentadas
pelo seu outro filho, LUIZ MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA