TRT15 06/10/2022 -Pág. 1376 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3574/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Acórdão
RECORRIDO
Em 04/10/2022, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
ADVOGADO
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
RECORRIDO
em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GP-
ADVOGADO
CR nº 04/2022 deste E. TRT.
1376
ARANY MARIA SCARPELLINI
PRIOLLI L APICCIRELLA(OAB:
236729/SP)
DEBORA NUNES ALVES(OAB:
299274-D/SP)
JBS S/A
MARISA VENEZIANO CARETA(OAB:
173793/SP)
SEARA ALIMENTOS LTDA
MARISA VENEZIANO CARETA(OAB:
173793/SP)
MDS - MONTAGEM INDUSTRIAL E
ISOLAMENTO TERMICO - EIRELI
EDER JOSE GUEDES DA
CUNHA(OAB: 292734/SP)
LC - MONTAGEM E ISOLAMENTOS EIRELI
JULIO CESAR DE AMORIM(OAB:
402709/SP)
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Intimado(s)/Citado(s):
TrabalhoEDMUNDO FRAGA LOPES (Regimental)
- BIOCAMP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE BIODIESEL LTDA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargador do Trabalho EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
PODER JUDICIÁRIO
PESTANA
JUSTIÇA DO
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Relator.
PROCESSO nº 0010146-95.2020.5.15.0054 (ROT) 6
RECORRENTE: JOVINO FERREIRA RODRIGUES
RECORRIDO: MDS - MONTAGEM INDUSTRIAL E ISOLAMENTO
TÉRMICO - EIRELI , LC - MONTAGEM E ISOLAMENTOS - EIRELI
, S A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL , BIOCAMP
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador Relator
BIODIESEL LTDA , FRIGOL S.A., JBS S/A , SEARA ALIMENTOS
LTDA
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO
JUÍZA SENTENCIANTE: POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA
SILVA SANTOS
RELATOR: EDMUNDO FRAGA LOPES
CAMPINAS/SP, 06 de outubro de 2022.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010146-95.2020.5.15.0054
Relator
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE
JOVINO FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO
PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA
ARRAES(OAB: 253408/SP)
RECORRIDO
S A USINA CORURIPE ACUCAR E
ALCOOL
ADVOGADO
ANDREA REGINA ALVES(OAB:
126889/MG)
RECORRIDO
BIOCAMP INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
BIODIESEL LTDA
RECORRIDO
FRIGOL S.A.
Inconformado com a r. sentença de id. fea3462, complementada
pela decisão de embargos de declaração de id. f3e64ad, que julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados em face apenas
da primeira reclamada, recorre o reclamante (id. 431fd5d). Insiste
no pedido de multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem como
diferenças salariais por acúmulo de funções. Requer, ainda, a
responsabilidade solidária da segunda reclamada e a reforma
quanto a juros e correção monetária.
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