TRT15 17/10/2022 -Pág. 222 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
222
- GRANJA ALVORADA DE LOUVEIRA LTDA
- JOSE AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO
- LUIZ CARLOS VIEIRA FILHO
Processo: 0011042-06.2013.5.15.0145 AP
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITATIBA
JUSTIÇA DO
AGRAVADO: REGINALDO GAMA
INTIMAÇÃO
Mantenho o despacho agravado.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c679216
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
proferida nos autos.
contrarrazões.
RECURSO DE REVISTA
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
ROT-0011597-34.2019.5.15.0041 - 4ª Câmara
do Trabalho.
Tramitação Preferencial
Lei 13.467/2017
Campinas, 13 de outubro de 2022
Recorrente(s): 1. LUIZ CARLOS VIEIRA FILHO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Advogado(a)(s): 1. RODRIGO FARIA DE ALMEIDA
Desembargador Vice-Presidente Judicial
MAGNABOSCO (SP - 268554)
1. JOSE BENEDITO MACHADO (SP - 90883)
Processo Nº ROT-0011597-34.2019.5.15.0041
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
JOSE AUGUSTO DE MORAES
PESSAMILIO
ADVOGADO
DIEGO MIGUEL DIAS DA SILVA(OAB:
342969/SP)
RECORRENTE
GRANJA ALVORADA DE LOUVEIRA
LTDA
ADVOGADO
DIEGO MIGUEL DIAS DA SILVA(OAB:
342969/SP)
RECORRENTE
LUIZ CARLOS VIEIRA FILHO
ADVOGADO
RODRIGO FARIA DE ALMEIDA
MAGNABOSCO(OAB: 268554/SP)
ADVOGADO
JOSE BENEDITO MACHADO(OAB:
90883/SP)
RECORRENTE
ANTONIO MIGUEL BICHARA E
OUTRO
ADVOGADO
DIEGO MIGUEL DIAS DA SILVA(OAB:
342969/SP)
RECORRIDO
LUIZ CARLOS VIEIRA FILHO
ADVOGADO
RODRIGO FARIA DE ALMEIDA
MAGNABOSCO(OAB: 268554/SP)
ADVOGADO
JOSE BENEDITO MACHADO(OAB:
90883/SP)
RECORRIDO
GRANJA ALVORADA DE LOUVEIRA
LTDA
ADVOGADO
DIEGO MIGUEL DIAS DA SILVA(OAB:
342969/SP)
RECORRIDO
JOSE AUGUSTO DE MORAES
PESSAMILIO
ADVOGADO
DIEGO MIGUEL DIAS DA SILVA(OAB:
342969/SP)
RECORRIDO
ANTONIO MIGUEL BICHARA E
OUTRO
ADVOGADO
DIEGO MIGUEL DIAS DA SILVA(OAB:
342969/SP)
Relator
Recorrido(a)(s): 1. ANTONIO MIGUEL BICHARA E OUTRO
2. JOSE AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO
3. GRANJA ALVORADA DE LOUVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): 1. DIEGO MIGUEL DIAS DA SILVA (SP - 342969)
2. DIEGO MIGUEL DIAS DA SILVA (SP - 342969)
3. DIEGO MIGUEL DIAS DA SILVA (SP - 342969)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Acidente de Trabalho.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material / Acidente de Trabalho.
LIMBO PREVIDENCIÁRIO
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda
todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de
cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A,
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MIGUEL BICHARA E OUTRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190415
I, da CLT.