TRT15 20/10/2022 -Pág. 1176 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3583/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA VEGA
SEVILHA(OAB: 147738/SP)
SOLUCAO SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
LEANDRO CESAR
FERNANDES(OAB: 231943/SP)
SOLUCAO SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
LEANDRO CESAR
FERNANDES(OAB: 231943/SP)
MARIA BEATRIZ DA SILVA ROCHA
VALDECIR RUBENS CUQUI(OAB:
83133/SP)
TENDA ATACADO LTDA
ANTONIO CARLOS FARDIN(OAB:
103137/SP)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
REGINA APARECIDA VEGA
SEVILHA(OAB: 147738/SP)
SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO
VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.
REGINA APARECIDA VEGA
SEVILHA(OAB: 147738/SP)
1176
ALIMENTOS LTDA.
Advogado(a)(s): 1. LEANDRO CESAR FERNANDES (SP 231943)
2. VALDECIR RUBENS CUQUI (SP - 83133)
3. ANTONIO CARLOS FARDIN (SP - 103137)
4. REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (SP - 147738)
5. REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (SP - 147738)
Recurso de: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e
outro(s)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS LTDA.
- SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
INTIMAÇÃO
Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28413b4
Súmula 442 do C. TST.
proferida nos autos.
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
RECURSO DE REVISTA
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
RORSum-0010403-27.2021.5.15.0106 - 3ª Câmara
Adicional de Insalubridade.
Lei 13.467/2017
Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos.
Recorrente(s): 1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.
e outro(s)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
2. SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Advogado(a)(s): 1. REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (SP -
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
147738)
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
2. LEANDRO CESAR FERNANDES (SP - 231943)
parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que
prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
Recorrido(a)(s): 1. SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
LTDA
2. MARIA BEATRIZ DA SILVA ROCHA
CONCLUSÃO
3. TENDA ATACADO LTDA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
4. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
5. SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE
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