TRT15 13/01/2023 -Pág. 1043 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3641/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
realizado por meio do portal do TRT da 15ª Região pelo endereço
1043
COLLELA, Técnico Judiciário, digitei, e assino o presente.
eletrônico http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao.
A parte deverá deixar claro se está efetuando o depósito para
simples GARANTIA DO JUÍZO a fim de embargar ou para
PAGAMENTO (integral ou parcial).
O recolhimento de verbas previdenciárias e fiscais deve
identificar o processo e ser efetuado da seguinte forma, em
consonância com a Portaria CR 01/2019 do E. TRT da 15ª Região
(http://portal.trt15.jus.br/web/corregedoria/portarias-2019):
Processo Nº ATSum-62.2021.5.15.0031">0011224-62.2021.5.15.0031
AUTOR
TAIS MARTINS ALVES GUEDES
ADVOGADO
JOSIANE DE OLIVEIRA ALVES
VIANA(OAB: 401314/SP)
ADVOGADO
CRISTIANE FERREIRA(OAB:
429676/SP)
RÉU
CORPUS PRIME TECNOLOGIA &
INTELIGENCIA LTDA
RÉU
PAULISTANA COOPERATIVA DE
SERVICOS ESPECIALIZADOS
TERCEIRO
MUNICIPIO DE AVARE
INTERESSADO
a) para PAGAMENTO DO DÉBITO, os depósitos deverão ser
feitos:
Intimado(s)/Citado(s):
a.1) para pagamento do débito previdenciário, o recolhimento
- PAULISTANA COOPERATIVA DE SERVICOS
ESPECIALIZADOS
deverá ser em guia GPS, utilizando os códigos constantes da
“Agenda Tributária” divulgada mensalmente pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (http://receita.economia.gov.br/acessoPODER JUDICIÁRIO
rapido/agenda-tributaria).
JUSTIÇA DO
a.2) para pagamento de contribuições fiscais, o recolhimento
deve se dar com a utilização da guia DARF (art. 1º, do capítulo
RECO, da Consolidação das Normas da Corregedoria).
Processo nº 62.2021.5.15.0031">0011224-62.2021.5.15.0031
b) para GARANTIA DO DÉBITO, os depósitos deverão ser feitos
Autor: TAIS MARTINS ALVES GUEDES, CPF: 319.059.908-47
exclusivamente na Caixa Econômica Federal:
Réu(s): CORPUS PRIME TECNOLOGIA & INTELIGENCIA LTDA,
b.1) a garantia do débito, no tocante às contribuições
CNPJ: 33.475.661/0001-22; PAULISTANA COOPERATIVA DE
previdenciárias por meio de "Guia de Depósitos Judiciais e
SERVICOS ESPECIALIZADOS, CNPJ: 42.215.626/0001-65
Extrajudiciais", no modelo instituído pela Resolução INSS/PR nº
669/1999 e regulado pela Instrução Normativa RFB nº 1324/2013,
EDITAL DE CITAÇÃO
empregando-se os códigos do Ato Declaratório Executivo Codac 72
de 05/10/10.
O(A) Doutor(a)ZILAH RAMIRES FERREIRA, Juiz(íza) da Vara do
b.2) a garantia do débito, no que se refere às contribuições
Trabalho de Avaré, FAZ SABER a quantos o presente virem ou
fiscais que em sua origem seriam recolhidas em DARF, os
dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0011224
depósitos deverão ser feitos por “Documento para Depósitos
-62.2021.5.15.0031 , entre partes:AUTOR: TAIS MARTINS ALVES
Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade
GUEDES, autor, e RÉU: CORPUS PRIME TECNOLOGIA &
Judicial ou Administrativa Competente (DJE)”, no modelo instituído
INTELIGENCIA LTDA e outros (2) réu, estando o réu/ré
pela IN SRF 421/2004, empregando-se os códigos constantes do
PAULISTANA
Ato Declaratório Codac 24, de 13/9/2016, em especial, o código
ESPECIALIZADOS em lugar ignorado, fica CITADO pelo presente
"7525 – Depósito Judicial Justiça Federal".
edital para em 48 (quarenta e oito) horas, a pagar, ou garantir a
As custas processuais, quando houver, deverão ser pagas em
execução, sob pena de penhora, a importância de R$ 5.982,27,
guia GRU, código 18740-2, unidade gestora 080011 e gestão
tudo conforme decisão de seguinte teor:
COOPERATIVA
DE
SERVIÇOS
00001.
AVARE/SP, 10 de janeiro de 2023.
"DECISÃO
ZILAH RAMIRES FERREIRA
Vistos.
Juíza do Trabalho Substituta"
Os cálculos de liquidação ofertados pela reclamante, id. da22b36,
não se mostram adequados, na medida em que não houve
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em
deferimento para apuração da multa do artigo 467 da CLT.
especial o destinatário indicado, é expedido o presente edital, que
Ademais, para a apuração do salário de junho de 2021 deve ser
será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
observado estritamente o valor do salário de R$ 1.253,07, na forma
AVARE, 13 de janeiro de 2023. Eu, LEANDRO ROBERTO
determinada na sentença.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194810