2684/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019
BR 316, S/N, (em frente ao terminal rodoviário), AREIA, BACABAL -
614
- ELZA MARIA LIMA
- MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA
MA - CEP: 65700-000
TEL.: (99) 36212469 - EMAIL: vtbac@trt16.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0017181-28.2017.5.16.0008
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Fundamentação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
AUTOR: MANOEL COSME SOARES
Vara do Trabalho de Bacabal
RÉU: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA
QUALIDADE DE VIDA
Processo: 0017478-69.2016.5.16.0008
AUTOR: ELZA MARIA LIMA
RÉU: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA
CERTIDÃO
Certifico que não houve impugnação à conta de liquidação judicial
elaborada pelo Setor de Cálculos desta Vara do Trabalho.
JOSE GILVAN MENDES DA SILVA
Servidor Responsável
CERTIDÃO e CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os autos ao Exmo. Juiz para os devidos
fins.
Vara do Trabalho de Bacabal
Bacabal/MA, 11 de março de 2019.
DECISÃO
Lívia Renata Monteiro Ramos
Vistos, etc.
Analista Judiciário
Homologo os cálculos de liquidação.
DESPACHO
Considerando que a parte autora está litigando em Juízo com a
Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias
assistência de advogado, intime-a para tomar ciência da presente
apresentar a sua evolução salarial, incluindo as vantagens
decisão bem como, no prazo de até 30 (trinta) dias, requerer o que
pecuniárias habituais (anuênios), sob as penas do art. 524, §5º, do
entender pertinente (CLT, art. 878), sob pena de início da contagem
CPC.
do prazo da prescrição intercorrente.
Assinatura
Intime-se a reclamada para, no prazo de 05 (cinco) dias após o
BACABAL, 18 de Março de 2019
trânsito em julgado, com o(s) seguinte(s) dado(s): admissão em
01/07/2015, demissão em 05/06/2016, já incluída a projeção do
BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS
aviso prévio indenizado, bem como proceder ao cadastro do pacto
Juiz do Trabalho Titular
laboral junto ao INSS (CNIS e NIT), sob pena de multa inicialmente
estipulada em R$ 1.000,00.
Assinatura
BACABAL, 18 de Março de 2019
BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0017285-54.2016.5.16.0008
AUTOR
SILENE TEIXEIRA RODRIGUES
ADVOGADO
CLERES MARIO BARREIRA
LOBATO(OAB: 10263/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA
ADVOGADO
EVELINE SILVA NUNES(OAB:
5332/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILENE TEIXEIRA RODRIGUES
Despacho
Processo Nº RTOrd-0017478-69.2016.5.16.0008
AUTOR
ELZA MARIA LIMA
ADVOGADO
CLERES MARIO BARREIRA
LOBATO(OAB: 10263/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA
ADVOGADO
EVELINE SILVA NUNES(OAB:
5332/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131699
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO