TRT16 02/12/2020 -Pág. 452 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3113/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020
ADVOGADO
I. rejeitar a(s) preliminar(es) de mérito arguida(s) pela defesa;
II. reconhecer que a requerida integra o mesmo grupo econômico
REQUERENTE
ADVOGADO
das empresas devedoras principais nas ações individuais listadas
inicial, impondo a todas responsabilidade do tipo solidária na forma
REQUERENTE
ADVOGADO
do art. 2º, §2º, da CLT;
III. tornar definitiva a liminar deferida nos autos, determinando a
REQUERENTE
penhora e inclusão em hasta pública da fazenda de propriedade da
ADVOGADO
requerida, indicada na inicial;
REQUERENTE
IV. determinar a inclusão da requerida no BNDT.
ADVOGADO
Justiça gratuita deferida aos reclamantes com base no art. 790, §3º,
REQUERENTE
ADVOGADO
da CLT.
Condeno a parte requerida no pagamento de honorários
advocatícios ao(s) advogado(s) da parte requerente, fixados à base
REQUERENTE
de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 791-A da CLT.
ADVOGADO
Por fim, registro que após analisar todos os argumentos deduzidos
REQUERENTE
ADVOGADO
pelas partes no processo (bem assim as provas produzidas),
nenhum deles foi capaz de infirmar a conclusão aqui adotada.
Custas processuais no importe de R$2.000,00, pela parte requerida,
calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 100.000,00)
para efeitos fiscais.
Registre-se. Publique-se. Notifiquem-se as partes.
CAXIAS/MA, 02 de dezembro de 2020.
FABIO RIBEIRO SOUSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CauInom-0016007-73.2020.5.16.0009
REQUERENTE
JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
JOHNNY WENDEL DA ROCHA LIMA
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
JOACI MORAIS DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
JOCIELMA NEVES CAVALCANTI
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
GALZENIR CONRADO CHAVIER
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
HIROITO RODRIGUES DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
NATANAEL HENRIQUE BASTOS
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
REGINALDO DE JESUS SOUSA
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
MARIA DALVA MACHADO PASSOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160043
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
452
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
JULIO NUNES CARDOSO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
MARIA AURORA DA SILVA ARAUJO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
FRANCISCO DAS CHAGAS CAFE
PAIXAO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
FRANCISCO DAS CHAGAS
FERREIRA SILVA JUNIOR
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
DAVID DE SOUSA FORTES
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA
SILVA
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
CARLOS JUNIOR SAMPAIO PIRES
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
ANTONIO DA SILVA RAMOS
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
ANTONIO SOARES DA COSTA
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
FRANCISCO MARTINS NOVAES
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
GABRIEL DE ARAUJO RAMOS
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
FRANCISCO EDIVAN DA COSTA
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
FRANCISCO DOS SANTOS ALVES
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA
DE CARVALHO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CRUZ
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
ITAIMBE AGROPECUARIA LTDA
CARLO JOSE DA ROCHA REGO
MONTEIRO(OAB: 16127/PE)
RALISSON AMORIM
SANTIAGO(OAB: 3226/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CRUZ
- ANTONIO DA SILVA RAMOS
- ANTONIO SOARES DA COSTA
- CARLOS JUNIOR SAMPAIO PIRES
- DAVID DE SOUSA FORTES
- FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA
- FRANCISCO DAS CHAGAS CAFE PAIXAO
- FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA SILVA JUNIOR
- FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE CARVALHO
- FRANCISCO DOS SANTOS ALVES
- FRANCISCO EDIVAN DA COSTA