TRT16 15/03/2021 -Pág. 1224 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3182/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021
PODER
JUDICIÁRIO
1224
Caxias/MA através dos telefones: (99) 3421-4898 ou (99) 984133079.
A ausência injustificada da parte importará no arquivamento da
PROCESSO: ATSum 0016714-41.2020.5.16.0009.
reclamação. Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois)
AUTOR: FRANCINALDO NUNES MACHADO.
arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta
RÉU: PICK UP SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI.
Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.
O reclamante fica advertido de que, caso não compareça à
audiência, sua reclamação será arquivada e poderá ser condenado
DESTINATÁRIO:
ao pagamento das custas do processo, calculadas na forma do art.
Advogado do AUTOR: JARDEL SELES DE SOUZA
789 da CLT (2% do valor pleiteado na reclamação), ainda que
beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de
quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
justificável, para o que, desde já, está sendo notificado, cabendo
ainda ressaltar que o pagamento das aludidas custas é condição
Fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo "DESTINATÁRIO"
para a propositura de nova reclamação (CLT, art. 844, §§ 2º e 3º,
notificada(s) para participar(em) da audiência que se realizará no
com a redação da Lei nº 13.467/2017).
dia 30/04/2021 10:15 horas.
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
A audiência será INAUGURAL, para tentativa de conciliação e
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
recebimento da defesa, nos termos da CLT.
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
A audiência será realizada por videoconferência (áudio e
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
vídeo), com utilização da plataforma Google Meet, por meio do
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
link: https://meet.google.com/qck-cwii-yfb, compatível com o
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
sistema de armazenamento do PJe Mídias e equivalente à
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
ferramenta instituída pela Portaria nº 61, de 31 de março de 2020,
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser observadas as
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa
determinações constantes no Ato GP n.º 005/2020 abaixo
linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência
indicadas:
de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do
1. Advogados, partes e membros do Ministério Público poderão
horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a
fazer uso da plataforma por meio de seus computadores
necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos
institucionais, pessoais, tablets e celulares, conforme orientações
decorrentes de eventual ausência.
inscritas no Portal da Internet deste Tribunal, sendo necessária a
CAXIAS/MA, 15 de março de 2021.
indicação de um e-mail, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
anteriores à realização da audiência, para o encaminhamento
SANDRA SUELY DE ASSIS SANTOS RAMOS
do link de ingresso na sala virtual.
Assessor
2. Os dados de acesso às salas virtuais de audiência serão
4. A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
Processo Nº ATSum-0016144-55.2020.5.16.0009
AUTOR
DAMIAO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE CARVALHO
FURTADO ALVES(OAB: 4115/PI)
RÉU
MAITY AGRICOLA LTDA
ADVOGADO
POLLYANNA PRADO MACEDO
SOARES(OAB: 9055/MA)
ADVOGADO
FILIPE ATAIDE NASLAUSKY(OAB:
13583/MA)
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma
Intimado(s)/Citado(s):
disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT
e enviados via e-mail, utilizando os endereços eletrônicos
registrados no sistema PJe.
3. Advogados e membros do Ministério Público devem manter seus
dados sempre atualizados no sistema PJe.
para realização das audiências é exclusiva dos advogados, partes e
membros do Ministério Público.
5. Em caso de dificuldade técnica no acesso à videoconferência,
deverá ser contatada a Secretaria da Vara do Trabalho de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164246
- DAMIAO DA SILVA PEREIRA