TRT16 09/04/2021 -Pág. 77 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3198/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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videoconferência, são de sua exclusiva responsabilidade (§1º do art.
penalidades em caso de ausência injustificada.
5º, do ato GP e GVP nº 05/2020, c/c art. 3º do ato GP nº 05/2020,
Em caso de dúvidas em relação as audiências por
ambos do TRT 16ª Região).
videoconferência da 1ª Vara do Trabalho de São Luis-MA no
Para informações sobre o acesso à Plataforma Zoom acessar o
CEJUSC, poderá a parte ou o advogado entrar em contato com
portal da internet do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região –
a Unidade Judiciária através do telefone (98) 98406-3571 para
www.trt16.jus.br - na opção “Serviços” -> “Para o Cidadão e o
receber orientações. Somente dias úteis, das 08hs às
Advogado” -> “Serviços Judiciais” -> Audiências e Sessões
17h30min.
Telepresenciais – Zoom ou diretamente no link:
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
https://www.trt16.jus.br/servicos/para-cidadao-e-
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
advogado/audiencias-e-sessões-telepresenciais-zoom
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
O procedimento adotado durante as audiências telepresenciais
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
e no restante dos atos processuais será aquele previsto na CLT
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
e demais normas trabalhistas, com as adaptações necessárias
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
elencadas no Ato G.P. nº 05/2020 do TRT da 16ª Região.
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
Ficam as partes e advogados advertidos que a audiência será
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
INICIAL, para conciliação e apresentação da contestação e
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa
documentos. NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE APRESENTAR
linha,
TESTEMUNHAS, NESTA AUDIÊNCIA.
Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de
O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da
informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data, do
reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das
horário e do link da audiência telepresencial designada,
custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita,
alertando-o(s)
salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência
comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual
ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal
ausência.
pagamento condição para a propositura de nova demanda (art.
SAO LUIS/MA, 09 de abril de 2021.
sobre
a
necessidade
de
seu(s)
844, §§ 2º e 3º da CLT). Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2
(dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de
TELMA MARIA MATOS BRITO FILHA
reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.
Assessor
Em caso de impossibilidade técnica ou prática de realização dos
atos listados no §2º do artigo 5º, do Ato GP nº 005/2020, ou de
outros que exijam a coleta prévia de elementos de prova, deverão
as partes informá-la ao Juízo até o fim do respectivo prazo,
assegurada a suspensão deste último desde a data do protocolo da
petição com essa informação.
Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC,
Processo Nº ATSum-0016210-25.2021.5.16.0001
AUTOR
MARCELO BARROS COSTA LEITE
NETO
ADVOGADO
ARNAUD GUEDES DE PAIVA
JUNIOR(OAB: 6498/MA)
RÉU
LSL LOCACOES E SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO BARROS COSTA LEITE NETO
combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá
informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de,
não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei.
A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo
PODER
JUDICIÁRIO
judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução
nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e,
PROCESSO: ATSum 0016210-25.2021.5.16.0001.
mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria
AUTOR: MARCELO BARROS COSTA LEITE NETO.
GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias,
RÉU: LSL LOCACOES E SERVICOS LTDA.
Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão
judiciário e/ou fórum respectivos.
As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao
das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165163
DESTINATÁRIO:MARCELO BARROS COSTA LEITE NETO