1939/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016
O agente insalubre “poeira de cal” é que enseja o adicional de
insalubridade em grau mínimo.
Desse modo, presto os esclarecimentos acima.
Autorizo a dedução do valor pago ao longo do contrato e a título de
adicional de insalubridade, conforme fichas financeiras para evitar
enriquecimento sem causa.
CONLUSÃO
Pelo exposto, conheço dos embargos opostos pelas empresas
ARCELORMITTAL S/A e PYTON SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, e
no mérito julgar procedente em parte os embargos, para sanar
contradição e prestar esclarecimentos sem modificação do julgado.
INTIME-SE.
Vitória (ES),14/03/2016
Lucy de Fátima Cruz Lago
Juíza Titular de Vara do Trabalho
10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Certidão
Certidão
Processo Nº RTOrd-0087800-86.2013.5.17.0010
Processo Nº RTOrd-87800/2013-010-17-00.2
Reclamante
Advogado
CARLOS FERNANDO GALDINO
João Batista Dalapíccola
Sampaio(OAB: 4367/ES)
CESAR DINIZ CARGO
TRANSPORTES
Simone Tenório Nogueira(OAB:
5151/AM)
Reclamado
Advogado
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS FERNANDO GALDINO
- CESAR DINIZ CARGO TRANSPORTES
Processo nº: 0087800-86.2013.5.17.0010
Autor: CARLOS FERNANDO GALDINO
Adv.Rte:João Batista Dalapíccola Sampaio004367-ES
Réu: CESAR DINIZ CARGO TRANSPORTES
Adv Rdo(a):Simone Tenório Nogueira005151-AM
O presente expediente é cumprido na forma determinada na ordem
de Serviço 01/2012 (publicada no DEJ nº 982, em 15/08/2012),
intimando-se o(s) ilustre(s) ADVOGADO(S) DO(S)
RECLAMANTE(ES), DO(S) RECLAMADO(S), através do Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, para:
- Tomar ciência da designação de audiência para a oitiva de
testemunha no Juízo deprecado 7ª Vara do Trabalho de Duque de
Caxias - RJ na data de 30/03/2016 às 11:30 hs, no seguinte
endereço: Av.Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Jardim 25 de
agosto - Duque de Caxias/RJ. CP0011863-37.2015.5.01.207
Vitória-ES, 15/03/2016.
Edwalda América Duboc Fajardo Venturim
Diretora de Secretaria
Certidão
Processo Nº RTOrd-0151300-63.2012.5.17.0010
Processo Nº RTOrd-151300/2012-010-17-00.4
765
Reclamado
SAUDE ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL LTDA
Jose Carlos Alvarenga Mattos(OAB:
62674/SP)
ALFREDO DONIS ROMERO
Advogado
Plurima Réu
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFREDO DONIS ROMERO
- JUCIARA MATTOS ANGELI
- SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
Processo nº: 0151300-63.2012.5.17.0010
Autor: JUCIARA MATTOS ANGELI
Adv.Rte:Maria Madalena Selvatici Baltazar005240-ES
Réu: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
Adv Rdo(a): Jose Carlos Alvarenga Mattos062674-SP
O presente expediente é cumprido na forma determinada na ordem
de Serviço 01/2012 (publicada no DEJ nº 982, em 15/08/2012),
intimando-se o(s) ilustre(s) ADVOGADO(S) DO(S)
RECLAMANTE(ES), , através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho, para:
- Tomar ciência das informações indicadas pela executada.
Vitória-ES, 15/03/2016.
Jean Carlos de Souza Subtil
Técnico Judiciário
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0001558-90.2014.5.17.0010
AUTOR
GILCLENIO AZEVEDO QUEIROZ
ADVOGADO
CLAUDIO LEITE DE ALMEIDA(OAB:
5526/ES)
RÉU
JADE S REVESTIMENTOS E
PINTURA DE IMOVEIS LTDA
RÉU
CYRELA MALASIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
Ingrid Santos Terra(OAB: 13894/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Inserido por: FERNANDA LEAO BORGES VAIRO
Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT
DESPACHO
Vistos etc.
Ante o insucesso no cumprimento da Carta Precatória, cite-se o
executado por Edital de local incerto e não sabido.
Caso decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para apreciação
Reclamante
Advogado
JUCIARA MATTOS ANGELI
Maria Madalena Selvatici
Baltazar(OAB: 5240/ES)
do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica,
devendo o exequente trazer aos autos o contrato social.
Em homenagem aos princípios de economia e celeridade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93783