TRT17 28/07/2017 -Pág. 1977 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2280/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
1977
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
VOTOS
PROCESSO nº 0001469-54.2015.5.17.0003 (RO)
RECORRENTE: MIRALDO PENA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDA
RELATOR: DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA
Acórdão
Processo Nº RO-0001469-54.2015.5.17.0003
Relator
JAILSON PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE
MIRALDO PENA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALERIA GAURINK DIAS
FUNDAO(OAB: 13406/ES)
RECORRIDO
LEVANTINA NATURAL STONE
BRASIL LTDA
ADVOGADO
LARISSA CALEGARIO MACIEL(OAB:
14997/ES)
ADVOGADO
GABRIELA LIMA DE VARGAS(OAB:
14078/ES)
TERCEIRO
SIDNEY BOSTEL CARDOSO
INTERESSADO
TERCEIRO
Paulo Cesar Laranja Leite
INTERESSADO
TERCEIRO
ALESSANDRO MENDES DE
INTERESSADO
ANDRADE
TERCEIRO
RAMON DO CARMO SILVA
INTERESSADO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACÚMULO DE FUNÇÃO. Nos termos do § único do artigo 456 da
CLT, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito,
entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer
serviço compatível com a sua condição pessoal. Logo, o
Identificação - 18
cumprimento de atividade compatível com as que foram contratadas
não conferem direito a nenhum plus salarial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109473