TRT17 28/02/2018 -Pág. 2066 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2424/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
VALDINEI CANDIDO DA SILVA
EDWAR BARBOSA FELIX(OAB:
9056/ES)
LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA
PINTO(OAB: 10569/ES)
DIOGO GOTTARDI FERREIRA
EDWAR BARBOSA FELIX(OAB:
9056/ES)
LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA
PINTO(OAB: 10569/ES)
ENEIDA DE OLIVEIRA COUTO
EDWAR BARBOSA FELIX(OAB:
9056/ES)
LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA
PINTO(OAB: 10569/ES)
FREDERICO VON RONDOW DE
ABREU BASTOS PANDOLPHO
EDWAR BARBOSA FELIX(OAB:
9056/ES)
LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA
PINTO(OAB: 10569/ES)
IACI TUCUMA CASTRO DE MARTINS
BARROS
EDWAR BARBOSA FELIX(OAB:
9056/ES)
LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA
PINTO(OAB: 10569/ES)
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
FERNANDO MORELLI
ALVARENGA(OAB: 86424/RJ)
NEUZIMEIRE SIQUEIRA DO AMARAL
STEIN
UNIÃO FEDERAL (PGF)
2066
AGRAVANTE: ADRIANO JORGE FERREIRA, ALEXANDRE
COUTINHO CAMARGOS ALVES, DIOGO GOTTARDI FERREIRA,
ENEIDA DE OLIVEIRA COUTO, FREDERICO VON RONDOW DE
ABREU BASTOS PANDOLPHO, IACI TUCUMA CASTRO DE
MARTINS BARROS, JONAS LORENZINI, JUVENILTON
PEREIRA NOGUEIRA, REGINALDO SILVERIO ABDON,
VALDINEI CANDIDO DA SILVA
AGRAVADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
RELATORA: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE
SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA
- ADRIANO JORGE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À
EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.
Constatada a irregularidade na representação processual da parte,
GDCCS - 02
quando do julgamento dos embargos à execução, deveria o Juízo
de 1º grau conceder prazo para que o defeito seja sanado, nos
termos do artigo 76 do CPC/2015. Contudo, suprida a falha por
ocasião do Agravo de Petição, impõe-se o provimento do recurso
para determinar a baixa dos autos para regular processamento dos
Embargos à Execução.
ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0000626-93.2014.5.17.0013 (AP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116089