TRT17 04/08/2020 -Pág. 662 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3030/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
662
Vistos etc.
Determino a secretaria que retire a restrição judicial de circulação
imposta sob o veículo Caminhão FORD CARGO, ano de
DESPACHO
2009/2009, com placa MSS 8179, inserindo em seguida a restrição
de transferência.
Vistos etc.
Após, expeça-se ofício ao DETRAN-ES para ciência da alteração da
A reclamada apresenta petição de id 5a718c7 requerendo que seja
referida restrição.
dispensada do recolhimento da contribuição previdenciária, sob a
Após, retornem os autos ao sobrestamento até a decisão a ser
alegação de ser empresa participante do programa de desoneração
proferida nos autos nº 0000961-06.2019.5.17.0121.
da folha de pagamento, instituído pela Lei 12.546/2011.
Considerando que o acordo homologado pela ata de audiência id
ARACRUZ/ES, 04 de agosto de 2020.
765eee7 determinou o recolhimento da contribuição previdenciária
conforme planilha de IDf86df41, nada a deferir.
CARLOS MEDEIROS DA FONSECA
Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento da
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
contribuição social, dos honorários periciais e das custa judiciais,
conforme planilha de IDf86df41, no prazo determinado em ata de
audiência, sob pena de penhora.
ARACRUZ/ES, 04 de agosto de 2020.
CARLOS MEDEIROS DA FONSECA
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000741-13.2016.5.17.0121
AUTOR
JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDNEI ROCHA FERREIRA(OAB:
20500/ES)
RÉU
LAGOS QUIMICA LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS CORDEIRO
LEAL(OAB: 6365/ES)
RÉU
LAGOS QUIMICA LTDA - EPP
ADVOGADO
JAIR BATISTA COELHO(OAB:
65714/MG)
PERITO
RENATO PINHEIRO
Processo Nº HTE-0000740-86.2020.5.17.0121
REQUERENTES
CHRISTIANO REZENDE
ADVOGADO
FELLIPE KEVIN SANTOS MACHADO
PESSE(OAB: 31299/ES)
REQUERENTES
GAFOR S.A.
ADVOGADO
CHARLIANE BARBOSA
FREITAS(OAB: 425149/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHRISTIANO REZENDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
O reclamado apresenta petição de id 189066d requerendo a
reconsideração da sentença de id fc7c827.
INTIMAÇÃO
Considerando que a sentença já foi publicada, nada a deferir,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
ressaltando que qualquer discordância deverá ser apresentada
através de recurso próprio, observados os pressupostos objetivos e
PODER JUDICIÁRIO
subjetivos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ARACRUZ/ES, 04 de agosto de 2020.
DESPACHO
CARLOS MEDEIROS DA FONSECA
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