TRT18 05/02/2016 -Pág. 1260 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1912/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016
ADVOGADO
DIOGO ALVES SARDINHA DA
COSTA(OAB: 37577/GO)
JOSE RAIMUNDO BARBOSA
JUNIOR(OAB: 35414/GO)
ALIMENCO ALIMENTACAO
CORPORATIVA LTDA
MARCELO BARBIERI XAVIER(OAB:
337302/SP)
LUIZ FERNANDO MOKWA(OAB:
144269/SP)
TROPICAL BIOENERGIA S.A.
MARCELO BARBIERI XAVIER(OAB:
337302/SP)
GIOVANI MALDI DE MELO(OAB:
185770/SP)
RAFAEL MARTINS CORTEZ(OAB:
24411/GO)
ERIKA COSTA SANTOS(OAB:
31173/GO)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALIMENCO ALIMENTACAO CORPORATIVA LTDA
1260
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010120-61.2015.5.18.0128
AUTOR
SELMA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIOGO ALVES SARDINHA DA
COSTA(OAB: 37577/GO)
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO BARBOSA
JUNIOR(OAB: 35414/GO)
RÉU
ALIMENCO ALIMENTACAO
CORPORATIVA LTDA
ADVOGADO
MARCELO BARBIERI XAVIER(OAB:
337302/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MOKWA(OAB:
144269/SP)
RÉU
TROPICAL BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
MARCELO BARBIERI XAVIER(OAB:
337302/SP)
ADVOGADO
GIOVANI MALDI DE MELO(OAB:
185770/SP)
ADVOGADO
RAFAEL MARTINS CORTEZ(OAB:
24411/GO)
ADVOGADO
ERIKA COSTA SANTOS(OAB:
31173/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO
- ALIMENCO ALIMENTACAO CORPORATIVA LTDA
- SELMA PEREIRA DA SILVA
- TROPICAL BIOENERGIA S.A.
VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA
RUA ARAGUAIA, 469, CENTRO, GOIATUBA - GO - CEP: 75600000
- Telefone:
(64) 34953450
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 0010120-61.2015.5.18.0128
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECLAMANTE: SELMA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) do reclamante: DIOGO ALVES SARDINHA DA
PROCESSO Nº: 0010120-61.2015.5.18.0128
COSTA, JOSE RAIMUNDO BARBOSA JUNIOR
EMBARGANTE: SELMA PEREIRA DA SILVA
RECLAMADA: ALIMENCO ALIMENTACAO CORPORATIVA
SENTENÇA RESOLUTIVA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
LTDA e outros
Advogado(s) do reclamado: MARCELO BARBIERI XAVIER, LUIZ
I - RELATÓRIO
FERNANDO MOKWA, RAFAEL MARTINS CORTEZ, GIOVANI
Prolatada a sentença de fls. 225/232, a autora opôs embargos
MALDI DE MELO, ERIKA COSTA SANTOS
declaratórios às fls. 233/236, alegando a existência de omissão e
contradição na sentença.
INTIMAÇÃO
II - ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos declaratórios, eis que presentes os
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
pressupostos de admissibilidade.
III - FUNDAMENTAÇÃO
Fica intimada a reclamada para ciência do despacho de Id 985e55e,
O escopo dos embargos declaratórios consiste em sanar omissão,
que deixa de homologar o acordo e intima a reclamada para que
contradição ou obscuridade do julgado, consoante previsão contida
delimite data para o pagamento de eventual diferença entre os
no art. 897-A da CLT e 535 do CPC.
valores do acordo e a totalidade dos depósitos recursais.
O autor alega que a sentença foi contraditória e omissa quanto à
análise do pedido de horas extras e intervalo intrajornada alegando
Goiânia-GO, 5 de Fevereiro de 2016.
que a sentença julgou improcedente o pedido ao argumento de que
a autora teria confessado a jornada na retificação na Ata de
Audiência mas quem fez a retificação foi a ré e não a autora.
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
Alega ainda que a sentença indeferiu as horas in itineres com
WALTER ENGEL DE SOUZA
fundamento na Súmula 8 do TRT e que, no entanto, não houve a
Servidor (a)
juntada de CCT ou ACT e que na sentença restou assentado que a
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