TRT18 14/03/2016 -Pág. 2211 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1937/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016
2211
ANIZIA NERI DE SOUZA
13º salário, seu contrato de trabalho iniciou-se em 23/07/2014,
Servidor
sendo legalmente impossível o deferimento de 7/12 avos de 13º
Decisão
Processo Nº RTSum-0011288-39.2015.5.18.0083
AUTOR
MARCELO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
WILLIAN DE MORAIS LOPES(OAB:
40562/GO)
RÉU
MARMORARIA TORRE FORTE LTDA
- ME
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 36451/GO)
salário, ainda que não requerido.
Logo, retifico a sentença de ID 503ef76, no tocante à parcela de 13º
salário proporcional de 2014, para deferir apenas 5/12 avos.
III - DISPOSITIVO
Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela
Reclamada, MARMORARIA TORRE FORTE LTDA - ME, para
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO RODRIGUES DA SILVA
- MARMORARIA TORRE FORTE LTDA - ME
ACOLHÊ-LOS,nos termos da fundamentação supra, que passa a
fazer parte deste dispositivo.
Nada mais.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
APARECIDA DE GOIANIA, 14 de Março de 2016
PROCESSO: 0011288-39.2015.5.18.0083
NARA BORGES KAADI P. MOREIRA
RECLAMANTE: MARCELO RODRIGUES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Advogado(s) do reclamante: WILLIAN DE MORAIS LOPES
RECLAMADO(A): MARMORARIA TORRE FORTE LTDA - ME
Advogado(s) do reclamado: ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Despacho
Processo Nº RTSum-0011325-66.2015.5.18.0083
AUTOR
JAKELINE ESTEFANE SILVA ALVES
ADVOGADO
JEAN CARLO DE LIMA
BORGES(OAB: 43573/GO)
RÉU
JJR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JAKELINE ESTEFANE SILVA ALVES
I - RELATÓRIO
MARMORARIA TORRE FORTE LTDA - ME, Reclamada, opôs
Embargos de Declaração em face da sentença de fls., alegando
PODER JUDICIÁRIO
haver contradição no julgado, tendo em vista o deferimento de 7/12
JUSTIÇA DO TRABALHO
avos de 13º salário deferidos ao Reclamante, ora Embargado.
Pleiteia a retificação do julgado, neste tocante.
Devidamente intimado, O Embargado não apresentou
PROCESSO: 0011325-66.2015.5.18.0083
manifestação.
RECLAMANTE: JAKELINE ESTEFANE SILVA ALVES
É, em síntese, o relatório.
Advogado(s) do reclamante: JEAN CARLO DE LIMA BORGES
RECLAMADO(A): JJR COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI -
II - FUNDAMENTAÇÃO
ME
Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração
opostos pela Reclamada.
DESPACHO
A Embargante relata que foi deferido ao obreiro 7/12 avos de 13º
salário, relativo ao ano de 2014, tendo o Reclamante pleiteado
Vistos etc.
apenas 5/12 avos.
Já foram feitas três tentativas para intimar a empresa da sentença
Pleiteia a retificação do julgado neste tocante, tendo em vista a
proferida, todas infrutíferas.
contradição apresentada.
Vejamos:
Razão assiste à Embargante.
A 1ª enviada para RUA H 152, SN, QUADRA 03 LOTE 04 SALA 02,
De fato, além de o Reclamante ter pleiteado apenas 5/12 avos de
MANSOES PARAISO, APARECIDA DE GOIANIA - GO - CEP:
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