TRT18 16/04/2019 -Pág. 3712 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2705/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011369-18.2016.5.18.0191
AUTOR
ABINILSON SOARES GAMASSO
ADVOGADO
JANE MARIA FONTANA(OAB:
21343/GO)
RÉU
MARIO JOSE VILELA FILHO - ME
ADVOGADO
MARIA JOSE CABRAL GARCIA(OAB:
18137/GO)
3712
MINEIROS, 15 de Abril de 2019
JOHNNY GONCALVES VIEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO JOSE VILELA FILHO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RTOrd - 0011369-18.2016.5.18.0191
AUTOR: ABINILSON SOARES GAMASSO
VARA DO TRABALHO DE PORANGATU-GO
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0012740-84.2016.5.18.0201
AUTOR
DHEYSSON NEVES REIS
ADVOGADO
SIDNEI APARECIDO PEIXOTO(OAB:
28870/GO)
ADVOGADO
ELIZ REGINA DE JESUS
FREITAS(OAB: 42347/GO)
RÉU
OSMAR ALVES JUNIOR
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DHEYSSON NEVES REIS
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Homologo o novo acordo para que surta seus efeitos jurídicos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO
POSTO AVANÇADO DE PORANGATU
Custas pelo reclamante no importe de R$230,00, sobre o valor da
avença, ao qual concedo o benefício da justiça gratuita, na forma da
Rua Goiás, Qd 46 Lt 10 e 11, Centro, PORANGATU - GO - CEP:
76550-000 - Telefone: (62) 33621525
lei, dispensado do recolhimento.
PROCESSO: 0012740-84.2016.5.18.0201
Não há incidência de contribuição previdenciária, posto que o total
do acordo se refere a parcelas de natureza indenizatória.
RECLAMANTE: DHEYSSON NEVES REIS
Advogado(s) do reclamante: ELIZ REGINA DE JESUS FREITAS,
SIDNEI APARECIDO PEIXOTO
Considerando que acordo já foi cumprido, arquivem-se os autos,
RECLAMADO(A): OSMAR ALVES JUNIOR
com baixa na distribuição.
Intimem-se as partes acerca dessa homologação.
INTIMAÇÃO
AO(S) RECLAMANTE(S):
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