TRT18 07/07/2021 -Pág. 1280 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3261/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1280
ADVOGADO
ALAN SALDANHA LUCK(OAB:
24456/GO)
INSTITUTO GERIR
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
INSTITUTO HAVER
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
ALESSANDRA SOARES DE
CARVALHO(OAB: 11274/GO)
poderão formular pedidos de reserva de valor diretamente aos
Juízos de Falência, os quais serão atendidos na medida das forças
RÉU
ADVOGADO
da massa falida, na conformidade do disposto no artigo 6º, § 3º, da
Lei nº 11.101/2005.Art. 248. A execução prosseguirá nos autos do
RÉU
ADVOGADO
processo no qual foi expedida a certidão de crédito trabalhista,
ADVOGADO
preservada a numeração original e o respectivo cadastro ".
Intimado(s)/Citado(s):
E ainda em julgamento recente deste Regional:
- LEONARDO SELVATI DO CARMO SILVA
EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO.
AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. "As Varas do Trabalho
manterão arquivados provisoriamente os autos das execuções que
PODER JUDICIÁRIO
tenham sido suspensas em decorrência da decretação da
JUSTIÇA DO
recuperação judicial ou da falência, a fim de que, com o
encerramento da quebra, seja retomado o seu prosseguimento,
desde que os créditos não tenham sido totalmente satisfeitos,
em relação aos quais não corre a prescrição enquanto durar o
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fac2e5e
proferido nos autos.
processo falimentar, nos termos do artigo 6º da Lei nº
11.101/2005" (PGC/TRT 18ª, art. 247, § 2º). (TRT18, AP 0011500-98.2018.5.18.0004, Rel. MARIO SERGIO BOTTAZZO, 2ª
TURMA, 04/06/2021). Grifei.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco dias),
especificarem as provas que pretendem produzir, principalmente se
pretendem produzir prova oral, devendo indicar claramente seu
Assim, tendo em vista as alegações da parte autora de que seus
objeto (fatos controvertidos relevantes), pertinência e finalidade.
créditos não foram satisfeitos ante a impossibilidade de inserir o
Na mesma ocasião, as partes deverão declarar se dispõem de
crédito trabalhista no rol da recuperação judicial, remetam-se os
meios para participar de audiência de instrução por
autos para a Contadoria para liquidação do decisum. (Ata de
VIDEOCONFERÊNCIA, caso esta se faça necessária, inclusive,
Audiência de ID. Cc5d435).
indicando endereço eletrônico/WhatsApp para envio de link de
Após, cite-se a reclamada HOSPITAL RENAISSANCE LTDA para o
pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
acesso.
Silentes, presumir-se-á a desnecessidade de produção de
Decorrido in albis o prazo para pagamento ou garantia da execução,
prossiga-se com os atos executórios, por meio de consultas aos
provas orais, sendo, portanto, o feito incluído na pauta de
encerramento de instrução.
convênios firmados por este Regional, nos moldes do art. 159 do
Intimem-se.
PGC.
EAMR
À Secretaria da Vara para as providências cabíveis.
GOIANIA/GO, 07 de julho de 2021.
Intimem-se.
WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
CP
GOIANIA/GO, 07 de julho de 2021.
WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011177-10.2020.5.18.0009
LEONARDO SELVATI DO CARMO
SILVA
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO
BRITO(OAB: 15238/GO)
RÉU
ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE PODESTA
FILHO(OAB: 10681/GO)
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169348
Processo Nº ATOrd-0011177-10.2020.5.18.0009
LEONARDO SELVATI DO CARMO
SILVA
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO
BRITO(OAB: 15238/GO)
RÉU
ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE PODESTA
FILHO(OAB: 10681/GO)
ADVOGADO
ALAN SALDANHA LUCK(OAB:
24456/GO)
RÉU
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
RÉU
INSTITUTO HAVER
AUTOR