TRT18 03/11/2021 -Pág. 2343 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3341/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021
Processo Nº ROT-0010900-85.2020.5.18.0011
Relator
CESAR SILVEIRA
RECORRENTE
ADRIANA FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO
EDUARDO ARAUJO DE SOUSA(OAB:
50057/GO)
ADVOGADO
ELSON DIAS DOS REIS(OAB:
50408/GO)
RECORRENTE
IBRAHIM JACOB FACURI
ADVOGADO
HEITOR GUIMARAES
SIQUEIRA(OAB: 39518/GO)
RECORRIDO
ADRIANA FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO
EDUARDO ARAUJO DE SOUSA(OAB:
50057/GO)
ADVOGADO
ELSON DIAS DOS REIS(OAB:
50408/GO)
RECORRIDO
IBRAHIM JACOB FACURI
ADVOGADO
HEITOR GUIMARAES
SIQUEIRA(OAB: 39518/GO)
2343
RELATÓRIO
A Exma. Juíza do Trabalho NARAYANA TEIXEIRA HANNAS, da
Eg. 11ª VT de Goiânia-GO, por meio da r. sentença de fls. 539/554,
julgou procedentes em parte os pedidos formulados por ADRIANA
FERREIRA BARBOSA em face de IBRAHIM JACOB FACURI.
Foram interpostos recursos ordinários pela reclamante (fls. 557/572)
e pelo reclamado (fls. 591/603).
Apresentadas contrarrazões pelo reclamado (fls. 574/590) e pela
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA FERREIRA BARBOSA
reclamante (fls. 610/618).
Dispensada manifestação do d. Ministério Público do Trabalho,
PODER JUDICIÁRIO
conforme disposição regimental.
JUSTIÇA DO
É o relatório.
PROCESSO TRT - ROT- 0010900-85.2020.5.18.0011
RELATOR : CÉSAR SILVEIRA
RECORRENTE : 1. ADRIANA FERREIRA BARBOSA
ADVOGADOS : EDUARDO ARAUJO DE SOUSA, ELSON DIAS
VOTO
DOS REIS
RECORRENTE : 2. IBRAHIM JACOB FACURI
ADVOGADO : HEITOR GUIMARAES SIQUEIRA
DA NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS
RECORRIDOS : OS MESMOS
ORIGEM : 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
Inicialmente, ressalto que, a fim de facilitar a leitura da presente
JUÍZA : NARAYANA TEIXEIRA HANNAS
decisão, as folhas aqui mencionadas referem-se ao arquivo
eletrônico obtido pelo descarregamento (download) integral dos
presentes autos, via PJe, por meio da opção "Baixar processo
completo", constante do "Menu do processo".
EMENTA
ADMISSIBILIDADE
DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O desvio de função
Preenchidos os requisitos legais, conheço do recurso ordinário da
ocorre quando o empregado contratado para determinada função
reclamante e do recurso adesivo do reclamado.
passa a exercer outra, de maior complexidade, sem a
contraprestação devida. A prova do desvio de função é do autor da
ação, porquanto fato constitutivo do alegado direito às diferenças
salariais postuladas (art. 818, I, da CLT).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173458