TRT18 31/01/2022 -Pág. 775 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3403/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022
775
CPC e 795, § 2º, da CLT." (ROT-0010719-31.2020.5.03.0099, Rel.
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, 2ª Turma,
Desembargadores do Trabalho KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
julgado em 13/04/2021; destaques originais)
ALBUQUERQUE (Presidente), PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO, PAULO PIMENTA e o douto representante do Ministério
Acrescento que esta Eg. Turma já se manifestou no mesmo sentido
Público do Trabalho. Secretário da sessão, Celso Alves de Moura.
em v. acórdão proferido sob a relatoria deste Desembargador no
Goiânia, 28 de janeiro de 2022 - sessão virtual.
julgamento do ROT-0010318-57.2021.5.18.0009, ocorrido na
sessão realizada em 17/09/2021, que versava sobre idêntica
questão jurídica.
Ante o exposto, mantenho a r. sentença que declarou a
incompetência da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos
autos à Justiça Comum Federal, na forma dos arts. 64, § 3º, do
CPC e 795, § 2º, da CLT.
Platon Teixeira de Azevedo Filho
Relator
CONCLUSÃO
GOIANIA/GO, 31 de janeiro de 2022.
Conheço parcialmente do recurso dos reclamantes e nego-lhe
VICTTOR DE ALMEIDA VIEIRA
provimento, mantendo a r. sentença que declarou a incompetência
Diretor de Secretaria
da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos à Justiça
Comum Federal.
É o meu voto.
ACÓRDÃO
ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão virtual realizada no
período de 27.01.2022 a 28.01.2022, por unanimidade, em
conhecer parcialmente do recurso interposto pelos reclamantes e,
no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença
que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho e determinar
a remessa dos autos à Justiça Comum Federal,nos termos do voto
do Excelentíssimo Relator.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177683
Processo Nº ROT-0010334-84.2021.5.18.0017
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO
RECORRENTE
JOSIMAR JOSE PRUDENTE DE
SOUZA
ADVOGADO
THAIS POMPEU VIANA(OAB:
12065/PI)
ADVOGADO
EMANNUELLE CORTEZ
MACEDO(OAB: 12688/PI)
ADVOGADO
MATHEUS MENDES REZENDE(OAB:
15581/CE)
RECORRENTE
MIRIAM MACHADO MARQUES
BATISTA
ADVOGADO
THAIS POMPEU VIANA(OAB:
12065/PI)
ADVOGADO
EMANNUELLE CORTEZ
MACEDO(OAB: 12688/PI)
ADVOGADO
MATHEUS MENDES REZENDE(OAB:
15581/CE)
RECORRENTE
MIRIAN DOS SANTOS REZENDE
PRUDENTE
ADVOGADO
THAIS POMPEU VIANA(OAB:
12065/PI)
ADVOGADO
EMANNUELLE CORTEZ
MACEDO(OAB: 12688/PI)
ADVOGADO
MATHEUS MENDES REZENDE(OAB:
15581/CE)
RECORRENTE
MARTA HELENA DE SIQUEIRA
ADVOGADO
THAIS POMPEU VIANA(OAB:
12065/PI)
ADVOGADO
EMANNUELLE CORTEZ
MACEDO(OAB: 12688/PI)
ADVOGADO
MATHEUS MENDES REZENDE(OAB:
15581/CE)
RECORRENTE
ZULMA FERREIRA PINTO
ADVOGADO
THAIS POMPEU VIANA(OAB:
12065/PI)
Relator